Título: O Garantismo Penal e a Atividade de Polícia Judiciária

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Daniel Messias da Trindade

ISBN: 9788581750002

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 104

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Sumário:
1 CONCEITO DE AUTORIDADE POLICIAL
2 INQUÉRITO POLICIAL
2.1. Conceito
2.2. Inquérito policial garantista
2.3. Natureza jurídica, vícios, presidência, fixação da atribuição investigatória
2.4. Características do inquérito policial
2.5. Formas de instauração do inquérito policial
2.6. Delatio criminis anônima (ou apócrifa, ou inqualificada)
2.7. Das diligências investigatórias
2.8. Outras diligências investigatórias
2.9. Indiciamento e desindiciamento
2.10. Incomunicabilidade do indiciado preso
2.11. Conclusão do inquérito policial
2.12. Trancamento do inquérito policial
2.13. Vista ao Ministério Público
2.14. Arquivamento do inquérito policial
2.15. Investigação pelo Ministério Público

3. O GARANTISMO PENAL E A SUA RELAÇÃO COM A FASE PRÉ-PROCESSUAL:
AUTORIDADE POLICIAL DAS GARANTIAS
3.1. Breves reflexões sobre a teoria geral do delito
3.1.1 Teoria naturalista (causalista ou causal ou clássica)
3.1.2 Teoría neoclássica (neokantista)
3.1.3 Teoría finalista da ação
3.1.4 Teoría finalista dissidente
3.1.5 Teoria social da ação (ou da adequação social ou da dupla valoração do dolo e da culpa)
3.1.6 Teorias funcionalistas
3.1.7 Teoría constitucional do delito
3.1.8 Teoria adotada pelo Código Penal
3.1.9 Considerações sobre a tipicidade penal

4. MODELO DE DESPACHO DA AUTORIDADE POLICIAL ACERCA DA ILEGALIDADE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO REALIZADO PELA POLÍCIA MILITAR..

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

6 REFERÊNCIAS

DANIEL MESSIAS DA TRINDADE
Advogado Criminalista. Ex-Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UNP Ex-membro da Comissão Parlamentar Pró-universidade Federal do Rio Grande do Sul, na Câmara Municipal de Caxias do Sul/RS. Membro honoris causa do Centro de Estudos de Direito Europeu, com sede em Lisboa, Portugal. Presidente e fundador do "IBDPJ Instituto Brasileiro de Direito de Polícia Judiciária". Advogado laureado com Diploma do Mérito Internacional da Justiça em solenidade realizada no Palácio Valença, em Sintra, Portuga Criador da tese: Direito de Polícia Judiciária e a Autoridade Policial da Garantias e autor de diversos artigos jurídicos.