Título: Registros Públicos e Notas

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Paulo Roberto de Carvalho Rêgo

ISBN: 9788575252801

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 123

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

Extrato do índice:
Regime jurídico dos servidores públicos; cargos; empregos e funções públicas; as origens dos serviços notariais e seus pressupostos; o notariado da antigüidade à idade média; a origem dos registros públicos; o Direito português imperial e o Brasil colonial; a regulamentação do notariado na república brasileira; o regime jurídico dos servidores de 1967 a 1988; a CF um divisor de águas; os pressupostos e os regimes jurídicos admissíveis na nova carta; a lei 8.935 de 18.11.1994; o exercício da função notarial e de registro na atualidade; a responsabilidade administrativa e civil dos delegados de serviços notariais e de registro.