Título: Reclamação Constitucional no Direito Brasileiro

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

ISBN: 9788588278715

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 543

Encadernação: Brochura

Ano: 2000

Sumário:
Prefácio
l.Introdução
1.1. Apresentação do Tema
1.2. Principais Dificuldades em Discorrer sobre Ele
1.2.1. Plurivocidade e Equivocidade do Termo Reclamação
1.2.1.1. Nos Dicionários em Geral
1.2.1.2. Nos Dicionários Jurídicos
1.2.1.3. Nos Dicionários Jurídicos Especializados
1.2.1.4. Necessidade de sua Rigorosa Delimitação
1.2.2. Confusão com Outros Institutos de Mesmo Nome
1.2.2.1. Outras Reclamações
1.2.2.2. Variada Natureza das Diversas Reclamações Existentes
1.2.2.3. O Problema da Reclamação Correicional
1.2.3. Escassez Doutrinária
1.2.4. Mutação Jurisprudencial
Origem e Evolução da Reclamação
2.1. As Fases Histórico-Jurídicas da Reclamação
2.1.1. Considerações Preliminares
2.1.2. A Correição Parcial
2.1.3. Posicionamento a Respeito
2.1.4. A Primeira Fase (Antes da Introdução da Reclamação no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)
2.1.4.1. A Teoria dos Poderes Implícitos
2.1.4.2. A Situação do Supremo à Época
2.1.4.3. A Jurisprudência do STF sobre Reclamação nessa Fase Inicial
2.1.5. A Segunda Fase (Da Adoção da Reclamação no
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal até o
Advento da Constituição de 1967)
2.1.6. A Terceira Fase (Da Constituição de 1967 até a Promulgação da Emenda n.° 7, de 1977, à mesma Carta)
2.1.7. A Quarta Fase (Da Edição da Emenda Constitucional
n.° 7, de 1977, à Constituição de 1967, até a Entrada em
Vigor da Atual Constituição)
2.1.8. A Quinta Fase (A Partir da Constituição de
5 de Outubro de 1988)
A Reclamação no Direito Posto
3.1. Na Esfera do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça
3.2. No Âmbito de Outros Tribunais
3.2.1. Questão Prévia
3.2.2. Da Justiça Federal
3.2.3. Da Justiça do Trabalho
3.2.4. Da Justiça Eleitoral
3.2.5. Da Justiça Militar da União
3.2.6. Das Justiças dos Estados 301
3.2.7. Da Justiça do Distrito Federal e Territórios
3.3. Suma do Assunto
4. Análise da Jurisprudência acerca da Reclamação sob a
Constituição Vigente
Direito Comparado
5.1. Prolegômenos
5.2. Direito Americano
5.3. Direito Alemão
5.4. Direito Austríaco
5.5. Direito Espanhol
5.6. Direito Francês
5.7. Direito Italiano
5.8. Direito Português
5.9. Direito Comunitário
6. Natureza Jurídica da Reclamação
6.1. Aspectos Preambulares
6.2. Medida Administrativa
6.3. Procedimento de Jurisdição Voluntária ou
Mero Procedimento 440
6.4. Recurso
6.5. Incidente Processual
6.6. Ação
7. Características da Ação de Reclamação e sua
Relevância Constitucional
8. O Processo da Reclamação
8.1. Generalidades
8.2. A Relação Processual na Reclamação
8.2.1. Sujeitos
8.2.2. Objeto
8.2.3. Pressupostos
8.3. Competência
8.4. Hipóteses de Cabimento
8.5. Estrutura Procedimental
8.6. Recursos e Outros Meios de Impugnação
9.Reflexão Crítica sobre aReclamação e suas Perspectivas
10. Conclusão
Referências Bibliográficas