Título: A Responsabilidade do Estado Perante a Corte Internacional de Justiça

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Jomara de Carvalho Ribeiro

ISBN: 9788575255735

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 263

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2012

SUMÁRIO:
Prefácio do Prof. Dr. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva
Introdução
PRIMEIRA PARTE
Adequação do Princípio da Responsabilidade à Natureza
das Relações entre os Estados

CAPÍTULO I
Origem e Desenvolvimento da Responsabilidade do
Estado na Ordem Internacional
1.1 Conceituação e delimitação teórica
1.2A responsabilidade internacional como conseqüência
da igualdade soberana dos Estados
1.3A responsabilidade do Estado como princípio de
Direito Internacional
1.3.1 Os princípios gerais como fontes de Direito
1.3.2 Os princípios gerais de Direito e as fontes de
Direito Internacional
1.3.3 A responsabilidade do Estado seria princípio de
Direito Internacional?
1.4 A responsabilidade originariamente designada como
justificativa para legitimar guerras desenvolve-se
como meio regulador de relações pacíficas
1.4.1 Escorço histórico dos estudos da CDI sobre
responsabilidade do Estado

CAPÍTULO II
O Fundamento da Responsabilidade Internacional e
seus Elementos Caracterizadores
2.1 A teoria da culpa como fundamento da
responsabilidade do Estado e sua relação com o
ilícito internacional
2.2 A teoria do risco como substrato da responsabilidade
do Estado por atos internacionalmente lícitos
2.3 O posicionamento adotado pela CDI no que tange à
responsabilidade por atos ilícitos
2.4 A violação de obrigação internacional como elemento
constitutivo da responsabilidade interestatal
2.5 Segundo elemento constitutivo da responsabilidade
internacional: a atribuição do ato ilícito ao Estado
2.6 O dano é elemento necessário para a caracterização
da responsabilidade do Estado?
2.7 Algumas considerações sobre a controversa
responsabilidade criminal do Estado

CAPÍTULO III
Especificidades dos Demais Institutos Inerentes à
Responsabilidade do Estado
3.1 A proteção diplomática: instituto propulsor do
desenvolvimento da responsabilidade do Estado
3.2 Circunstâncias que excluem a ilicitude do ato
internacional
3.3 Conseqüências jurídicas do ato internacionalmente
ilícito e a reparação de prejuízos
3.3.1 As contramedidas como resposta a ato
internacionalmente ilícito

SEGUNDA PARTE
Aplicação do Princípio da Responsabilidade do Estado
pela Corte Internacional de Justiça
CAPÍTULO IV
A Corte Internacional de Justiça
4.1 A Carta da ONU e o estabelecimento da Corte
Internacional de Justiça
4.2 A competência da Corte Internacional de Justiça e
o consentimento dos Estados à sua jurisdição
4.3 A composição da Corte Internacional de Justiça...
4.4 Processo deliberativo da Corte Internacional de Justiça e a processualística de seus julgados
contenciosos
4.4.1 A processualística dos casos contenciosos
perante a Corte

CAPÍTULO V
Caso Estreito de Corfú

CAPÍTULO VI
Caso Pessoal Diplomático

CAPÍTULO VII
Caso Atividades Militares e Paramilitares

CAPÍTULO VIII
Caso Projeto Gabcíkovo-Nagymaros

CAPÍTULO IX
Caso Plataformas de Petróleo

CAPÍTULO X
Caso Aplicação da Convenção sobre Genocidio

Considerações Finais

Referências

JOMARA DE CARVALHO RIBEIRO - Mestre em Direito Internacional e Comunitário - PUC-Minas.Professora Universitária - Faculdade Pitágoras