Título: Princípio Constitucional da Capacidade Contributiva

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Edilson Pereira Nobre Jr.

ISBN: 9788588278154

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 112

Encadernação: Brochua

Ano: 2001

SUMÁRIO:
Apresentação
I - Introdução
11 - E volver Histórico
III - A Capacidade Contributiva no Brasil
IV - Capacidade Tributária, Contributiva e Econômica
V - Capacidade Contributiva, Isonomia, Proporcionalidade e Dignidade da Pessoa Humana
VI - Limites e Conteúdo do Princípio
VII - A Eficácia do Princípio
VIII - A Proposição "Sempre que Possível" e seu Fiel Significado
IX - Capacidade Contributiva e Impostos
X - Capacidade Contributiva e Tributos Vinculados
XI - Capacidade Contributiva e Extrafiscalidade
XII - Algumas Conclusões
XIII - Referências Bibliográficas