Título: Alienação de Bem Público

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Raul de Mello Franco Júnior

ISBN: 9788520341629

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 240

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

O patrimônio estatal é a síntese do denodado esforço de sucessivas gerações. Os bens públicos são muito mais do que matéria. Encarnam e ostentam a memória, o nacionalismo, as referências da vida. São imbuídos de extraordinária força transformadora que forja a história, aglutina ideais, desbrava sertões, abre caminhos, sulca os campos, desenha e ilumina as cidades, dita os rumos das políticas públicas e revela modelos socioeconômicos. Premidos pela ingente tarefa de navegar pelos mares bravios das novas economias ou de fazer valer a função social da propriedade pública, os governantes vitalizam a dinâmica que arremete bens do acervo público para o privado. Itens patrimoniais são vendidos, doados, permutados, dados em pagamento. Acabam entregues ao particular por motivos que oscilam, num mosaico de situações, desde a necessidade real e justificada até a incompreensível liberalidade de homens escolhidos para gerir e tutelar o patrimônio comum. Quando esses atos são legítimos? Quais bens públicos podem ser alienados? Quais são inegociáveis? Ruas, praças e prédios públicos podem ser vendidos? Bens desapropriados podem ser doados? Todo ato de despatrimonialização do poder público deve ser precedido de licitação? Em que medida esses atos merecem aplausos ou censura do cidadão ou dos órgãos de controle? O propósito desta obra é responder a esses questionamentos, mantendo-se equidistante de ideologias extremistas que, de um lado, abominam qualquer movimento de alienação ou, de outro, pugnam pela integral privatização dos bens públicos. O autor não foge das dúvidas recorrentes em torno do assunto. Com ênfase ao patrimônio imobiliário, tenta sistematizar, em linguagem acessível e de forma estruturada, os caminhos para cumprir a lei, dirimir problemas, combater abusos e alcançar os resultados que se aninham no difícil ponto de equilíbrio augurado por governantes e governados.