Título: Contratos no Código de Defesa do Consumidor

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Claudia Lima Marques

ISBN: 9788520338988

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 1440

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2011

- 6ª ed.

CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - O novo regime das relações contratuais


PRIMEIRA Parte - A Renovação da Teoria Contratual
I - A NOVA TEORIA CONTRATUAL
1. A concepção tradicional do contrato
1.1 Características principais
1.2 Origens da concepção tradicional de contrato
a) O direito canônico
b) A teoria do direito natural
c) Teorias de ordem política e a Revolução Francesa
d) Teorias econômicas e o liberalismo
1.3 Reflexos da teoria contratual e do dogma da autonomia da vontade
a) A liberdade contratual
b) A força obrigatória dos contratos
c) Os vícios do consentimento
2. A nova realidade contratual
2.1 Noções preliminares: os contratos de massa
2.2 Os contratos de adesão
a) Descrição do fenômeno: método "por" adesão e assimetria
b) A formação do vínculo
c) A disciplina dos contratos de adesão
2.3 As condições gerais dos contratos (cláusulas contratuais gerais)
a) Descrição do fenômeno: método "por" adesão e fragmentação
b) A inclusão de condições gerais nos contratos
c) A disciplina das condições gerais dos contratos
2.4 Os contratos cativos de longa duração
a) Descrição do fenômeno: tempo e "dependência"
b) A estrutura dos contratos cativos de longa duração
c) Disciplina e visão da conexidade
2.5 Os contratos a distância no comércio eletrônico
a) Descrição do fenômeno: espaço e virtualidade
b) Formação do vínculo e disciplina material
c) Disciplina no direito internacional privado e no direito comparado
2.6 As cláusulas abusivas nos contratos de massa
3. Crises na teoria contratual:
3.1 Crise da massificação das relações contratuais
3.2 Crise da pós-modernidade
3.3 Crise de confiança: a pós-modernidade aprofundada
3.4 Crise da hiperabundância: a chamada nova crise do contrato e a democratização do consumo no Brasil
4. A nova concepção de contrato e o Código de Defesa do Consumidor
4.1 A nova concepção social do contrato
a) Socialização da teoria contratual
b) Imposição do princípio da boa-fé objetiva
c) Intervencionismo dos Estados
d) Contrato como ponto de encontro de direitos fundamentais
4.2 O Código de Defesa do Consumidor como consequência da nova teoria contratual
a) Limitação da liberdade contratual e nova visão do abuso
b) Relativização da força obrigatória dos contratos
c) Proteção da confiança e dos interesses legítimos
d) Nova noção de equilíbrio mínimo das relações contratuais
II - CONTRATOS SUBMETIDOS ÀS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
1. Contratos entre consumidor e fornecedor de bens ou serviços
1.1 Conceitos de consumidor
a) O consumidor e a vulnerabilidade: do homo faber ao homo oeconomicus et culturalis do século XXI
a.1 A noção de consumidor stricto sensu e a teoria finalista
a.2 Os tipos de vulnerabilidade e a interpretação finalista
a.3 "Destinatário final", finalismo aprofundado e a noção de hipervulnerabilidade
b) Agentes equiparados a consumidores: a superação do status de terceiro
c) O consumidor como sujeito de direitos fundamentais: em defesa de uma interpretação finalista e sistemática
1.2 O conceito de fornecedor
a) O fornecedor stricto sensu
b) A cadeia de fornecedores e os contratos conexos: a solidariedade e a interdependência
c) As tendências jurisprudenciais de extensão do conceito de fornecedor: o fornecedor equiparado
1.3 Contratos de fornecimento de produtos e serviços
a) Contratos imobiliários
b) Contratos de transporte, de turismo e viagem
c) Contratos de hospedagem, de depósito e estacionamento
d) Contratos de seguro, planos de saúde, planos funerários e previdência privada
e) Contratos bancários e de financiamento
e.1 Análise dos contratos bancários mais comuns: os depósitos
e.2 Análise do conteúdo e natureza da norma do art. 3.º, § 2.º, in fine, do CDC diante da Constituição
e.3 Análise do consumidor de serviços bancários e das súmulas sobre serviços bancários
f) Contratos de administração de consórcios, leasing massificado e afins
g) Contratos de fornecimento de serviços públicos
h) Compra e venda e suas cláusulas
i) Compra e venda com alienação fiduciária
2. Contratos de consumo e os conflitos ou diálogos entre as fontes
2.1 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, os critérios e a prática de solução dos conflitos de leis no tempo: do conflito ao diálogo
a) Características do Código de Defesa do Consumidor e reflexos na sua aplicação
b) O papel da Constituição Federal na interpretação e aplicação do Código de Defesa do Consumidor
c) Os critérios clássicos de solução de conflitos de leis no tempo e suas dificuldades
d) Conflitos entre normas de leis anteriores com o Código de Defesa do Consumidor: o exemplo do diálogo do CDC com o Código Civil de 1916 e as leis bancárias anteriores
e) Conflitos entre normas do Código de Defesa do Consumidor e de leis especiais posteriores
2.2 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos anteriores
a) As garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito
b) A garantia constitucional da defesa do consumidor
c) A aplicação imediata das normas de ordem pública
d) A renovação dos contratos cativos de longa duração e a hermenêutica a favor do consumidor
2.3 Analisando o diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002
a) O modelo brasileiro de direito privado, a desigualdade entre pessoas e a coerência entre fontes (CDC e CC/2002)
b) Os três tipos de diálogo das fontes e a distinção entre oferta de consumo e oferta ao público
c) Por um diálogo das fontes a favor (e nunca contra) a promoção dos direitos do consumidor
CONCLUSÃO DA PRIMEIRA PARTE
SEGUNDA Parte - Reflexos Contratuais do Código de Defesa do Consumidor
III - A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR QUANDO DA FORMAÇÃO DO CONTRATO
1. Princípio básico de transparência
1.1 Nova noção de oferta (art. 30)
a) Vinculação própria através da atuação negocial: alguns exemplos
b) Publicidade como oferta
c) Informações e pré-contratos
d) Cláusulas contratuais gerais
e) Sanção
1.2 Dever de informar sobre o produto ou serviço (art. 31)
a) Amplitude do dever de informar do art. 31
b) A publicidade como meio de informação
c) Sanção: as regras sobre o vício do produto
1.3 Dever de oportunizar a informação sobre o conteúdo do contrato (art. 46)
a) Amplitude do dever de informar do art. 46
b) Sanção
1.4 Dever de redação clara dos contratos
a) Redação clara e precisa (art. 46)
b) Cuidados na utilização de contratos de adesão
c) Sanção
2. Princípio básico de boa-fé
2.1 Publicidade abusiva e enganosa
a) Conceito de publicidade
b) Publicidade como ilícito civil - A publicidade enganosa
c) Publicidade como ilícito civil - A publicidade abusiva
2.2 Práticas comerciais abusivas e controladas
a) Práticas comerciais expressamente vedadas
b) Os bancos de dados negativos e positivos sobre os consumidores e as práticas de superendividamento
c) Obrigação de fornecer orçamento prévio discriminado e de respeitar normas técnicas e o tabelamento de preços
2.3 Direito de arrependimento do consumidor (art. 49)
a) A venda de porta em porta (door-to-door) e seu regime legal
b) Vendas emocionais de time-sharing
c) Contratação a distância em geral e no comércio eletrônico
IV - A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR QUANDO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
1. Princípio básico da equidade (equilíbrio) contratual
1.1 Interpretação pró-consumidor - Visão geral e da hermenêutica mais favorável ao consumidor
1.2 Proibição de cláusulas abusivas
a) Características gerais das cláusulas abusivas
b) Da nulidade absoluta das cláusulas abusivas
b.1 Lista única de cláusulas abusivas e os direitos básicos do consumidor
b.2 Autorização excepcional de modificação de cláusulas
b.3 A declaração ex officio da nulidade das cláusulas abusivas
1.3 As cláusulas consideradas abusivas
a) A lista do art. 51
a.1 Cláusulas que impossibilitem, exonerem, atenuem ou impliquem em renúncia dos novos direitos
a.2 Cláusulas criadoras de vantagens unilaterais para o fornecedor
a.3 As cláusulas "surpresa"
b) A norma geral do inciso IV do art. 51
c) As cláusulas identificadas pela jurisprudência
c.1 Cláusulas que violam deveres principais de prestação, deveres conexos à prestação ou deveres impostos pelo CDC
c.1.1 Cláusulas de exclusão ou limitação da responsabilidade contratual
c.1.1.1 Cláusulas da exclusão da responsabilidade contratual e extracontratual
c.1.1.2 Cláusulas de limitação da responsabilidade do fornecedor (de indenização tarifada ou limitada)
c.1.1.3 Cláusulas de limitação da obrigação em contratos que envolvem saúde
c.1.1.3.a Exclusão de determinadas doenças da cobertura do seguro ou plano
c.1.1.3.b Exclusão de determinados tratamentos, exames e limites à internação
c.1.1.3.c Cláusulas que envolvem carências
c.1.2 Cláusula de decaimento ou de perda significativa das prestações pagas
c.1.3 Cláusula penal clássica
c.2 Cláusulas que violam deveres anexos de cooperação
c.2.1 Cláusulas que influenciam o acesso à justiça
c.3 Cláusulas que violam deveres anexos de informação
c.3.1 Cláusulas de declaração ficta, de informação fictícia, de consenso e prática fictícia
c.3.2 Cláusulas que violam a transparência, impedem o acesso a informações e violam os direitos específicos de informação do consumidor
c.4 Cláusulas que violam deveres anexos de cuidado
c.4.1 Cláusulas que autorizam a violação da honra, da imagem, do crédito e da privacidade do consumidor
c.4.2 Cláusulas atípicas de remuneração, de remuneração variável ou repetida, de imposição de índices unilaterais de reajuste ou de juros irrazoáveis
1.4 Controle judicial dos contratos de consumo
a) Controle formal e controle do conteúdo dos contratos
b) Controle concreto e em abstrato
c) Papel do Ministério Público e das entidades de proteção ao consumidor
1.5 Novas linhas jurisprudenciais de controle do sinalagma contratual, de recurso à ineficácia e da preservação do mínimo existencial: combatendo a frustração dos fins do contrato de consumo e o superendividamento
a) A tendência de ineficácia de cláusulas não informadas ou destacadas corretamente
b) A tendência de revitalização do sinalagma no tempo e correção monetária
c) A tendência de controle da novação contratual e do equilíbrio: renegociação para evitar a frustração do fim do contrato de consumo e o superendividamento
2. Princípio básico da confiança
2.1 Novo regime para os vícios do produto
a) Vícios de qualidade - Vícios por inadequação
b) Vícios de qualidade por falha na informação
c) Vícios de quantidade
2.2 Novo regime para os vícios do serviço
a) Vícios de qualidade do serviço
b) Vícios nos serviços de reparação
c) Vícios de informação
2.3 Garantia legal de adequação do produto e do serviço
a) Noções gerais
b) Garantia legal e novo prazo decadencial
c) Relação da garantia contratual com a garantia legal
2.4 Garantia legal de segurança do produto ou do serviço (responsabilidade extracontratual do fornecedor)
a) Deveres de segurança do fornecedor de produtos e serviços
b) Limites da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço - A responsabilidade do comerciante
c) Direito de regresso
2.5 Inexecução contratual pelo consumidor e cobrança de dívidas
a) Noções gerais
b) Superendividamento
c) Proposta legislativa
2.6 Inexecução contratual pelo fornecedor e desconsideração da personalidade jurídica
a) Noções gerais
b) A desconsideração da personalidade jurídica
c) Desconsideração: permitindo o ressarcimento de danos contratuais e extracontratuais em casos de acidente de consumo
CONCLUSÃO DA SEGUNDA PARTE E OBSERVAÇÕES FINAIS
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE TEMÁTICO
OBRAS DA AUTORA