Editora: Saraiva
Autor: Luciano Vianna Araújo
ISBN: 9788502126633
R$56,00Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 198
Encadernação: Brochura
Ano: 2011
Editora:Saraiva
Autor: Luciano Vianna Araújo
ISBN: 9788502126633
Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 198
Encadernação: Brochura
Ano: 2011
Resenha:
Esta obra objetivou pesquisar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial a propósito da existência, no sistema processual civil brasileiro, das chamadas sentenças parciais.
Este estudo justifica-se pela entrada em vigor da Lei 11.232/2005, que modificou, ao menos do ponto de vista legal, o conceito de sentença, previsto no art. 162, § 1.º, do CPC, assim como pelas inúmeras consequências teóricas e práticas da admissão, em nosso regime processual civil, das intituladas sentenças parciais.
Direito Constitucional