Sentenças Parciais?

Editora: Saraiva

Autor: Luciano Vianna Araújo

ISBN: 9788502126633

R$56,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 198

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Título: Sentenças Parciais?

Editora:Saraiva

Autor: Luciano Vianna Araújo

ISBN: 9788502126633

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 198

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Resenha:

Esta obra objetivou pesquisar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial a propósito da existência, no sistema processual civil brasileiro, das chamadas sentenças parciais.

Este estudo justifica-se pela entrada em vigor da Lei 11.232/2005, que modificou, ao menos do ponto de vista legal, o conceito de sentença, previsto no art. 162, § 1.º, do CPC, assim como pelas inúmeras consequências teóricas e práticas da admissão, em nosso regime processual civil, das intituladas sentenças parciais.

Direito Constitucional