Título: Medidas Cautelares Pessoais

Editora:Juruá

Autor: Luiz Antonio Câmara

ISBN: 9788536233802

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 232

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Subtítulo: - Prisão e Liberdade Provisória
Resenha:
O conteúdo da obra orbita em torno dos princípios constitucionais do processo penal, oferecendo ênfase à estrutura constitucional dos Direitos e garantias fundamentais especialmente aos princípios da presunção de inocência e do contraditório. Tem ainda como objeto a inconstitucionalidade de leis que, in abstracto, impõem prisão obrigatória com afastamento da possibilidade de que seja substituída por medidas cautelares menos lesivas do direito à liberdade física. Com o objetivo de estabelecer critérios para adoção das cautelas expõe os princípios específicos que as regem no processo penal: necessidade, adequação, proporcionalidade e subsidiariedade. Aborda, mais, a autonomia do processo penal cautelar, afastando-o do processo civil, negando a existência de uma teoria geral do processo, apresentando pressupostos probatórios e cautelares específicos para o processo penal, além de tratar das medidas cautelares pessoais já previstas anteriormente (prisão e liberdade provisória) e daquelas contempladas na Lei 12.403 de 04.05.2011. Examina, também, as medidas subcautelares (a prisão em flagrante e a prisão temporária), taxando de inconstitucional essa última por confrontar uma série de direitos constitucionais do investigado, atentando especialmente contra o princípio da dignidade da pessoa humana.
CURRÍCULO DO AUTOR

Luiz Antonio Câmara é Doutor em Direito das Relações Sociais (2001) e mestre em Direito Público (1995) pela UFPR; graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Unicuritiba (1987), tendo iniciado sua formação jurídica na Universidade Estadual de Maringá - UEM. É Professor Titular de Processo Penal no Curso de Direito do Unicuritiba, onde ministra aulas nos cursos de graduação em Direito, na Especialização em Direito Penal e Processual Penal e no Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania. É também Professor no Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC) e na Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Foi Professor na ESA/OAB- -PR de 1996 e 2009 e na PUCPR entre 1995 e 2001. É Advogado Criminal atuante especialmente na esfera dos crimes contra a ordem econômica e membro do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE). Tem vários trabalhos publicados, entre eles, Prisão e Liberdade Provisória - Lineamentos e Princípios do Processo Penal autelar (1997) e Crimes Contra a Ordem Econômica e Tutela de Direitos Fundamentais (2009), ambos pela Juruá.



SUMÁRIO DA OBRA
ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
1 O Espaço Metodológico e Conceitual Próprio do Direito Processual Penal e o Processo Penal Cautelar
2 A Proposta de Demonstração do Relacionamento Interdisciplinar: a Constituição e o Processo Penal
3 A Relação Antinômica Existente Entre a Expectativa de Segurança Pela Sociedade e o Direito de Liberdade Pelo Acusado
4 A Negação do "Processo" e a Enfatização dos "Processos" - A Rel ação Interdependente de Complementaridade Entre Direito Penal e Direito Processual Penal
5 O Plano das Mudanças Estruturais
6 A Dimensão Praxeológica do Trabalho: o Direito Positivo e a Jurisprudência
Capítulo 1 -ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
1.1 O Tipo de Estado e os Direitos Fundamentais
1.2 Direitos e Garantias Fundamentais - Aplicabilidade e Eficácia das Normas que os Definem
1.3 A Regra Interpretativa da Constituição Contida no Princípio da Efetividade dos Direitos Fundamentais
1.4 O Princípio da Presunção de Inocência e a Disciplina das Cautelas Penais
1.5 A Legislação Infraconstitucional Posterior a 1988 e o Direito à Liberdade Pessoal: a Inconstitucionalidade da Lei dos Crimes Hediondos
1.6 O Devido Processo Legal e Jurisdicionalização do Processo Penal Cautelar
1.6.1 A extensão do contraditório às medidas de cautela
1.6.2 Motivação das decisões
1.6.3 A necessidade de controle dos atos decisórios
Capítulo 2 -AUTONOMIA METODOLÓGICA E CONCEITUAL DO PROCESSO CAUTELAR
2.1 A Tendência a um Estudo Unitário do Direito Processual
2.2 Autonomia do Processo Penal Cautelar
2.3 A Discricionariedade Recognitiva do Juiz em Tema de Cautela Penal
2.3.1 A (in)existência de um poder geral de cautela do juiz penal
2.4 Princípios Informativos e Pressupostos de Adoção das Medidas Penais Cautelares
2.4.1 Princípios
2.4.1.1 Princípio da necessidade
2.4.1.2 Princípio da adequação
2.4.1.3 Princípio da proporcionalidade
2.4.1.4 Outros princípios incidentes na matéria
2.4.2 Pressupostos
Capítulo 3 -ESPÉCIES CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
3.1 Medidas Cautelares Típicas
3.1.1 Prisão preventiva
3.1.1.1 Conceito
3.1.1.2 Funções
3.1.1.3 A antítese entre o mal imposto pela medida e a necessidade de sua previsão
3.1.1.4 Legitimidade para requerê-la, titularidade para impô-la e momentos para a decretação
3.1.1.5 Os pressupostos probatórios e cautelares da prisão preventiva
3.1.1.5.1 Pressupostos probatórios
3.1.1.5.1.1 Prova de existência do crime
3.1.1.5.1.2 Indícios de autoria
3.1.1.5.2 Pressupostos cautelares
3.1.1.5.2.1 A garantia da ordem pública
3.1.1.5.2.2 A conveniência da instrução criminal
3.1.1.5.2.3 O asseguramento da aplicação da lei penal
3.1.1.5.2.4 A garantia da ordem econômica
3.1.1.5.2.4.1 A magnitude da lesão causada como especificação da garantia da ordem econômica
3.1.1.6 A fundamentação da decisão impositiva da medida
3.1.1.7 Novas situações limitativas e extensivas de imposição da cautela - o art. 313
3.1.1.8 Tempo de duração da medida
3.1.2 Da prisão domiciliar
3.1.3 Prisão decorrente de pronúncia
3.1.4 Prisão decorrente de sentença penal condenatória não trânsita em julgado
3.1.5 Liberdade provisória
3.1.5.1 Conceito
3.1.5.2 O caráter cautelar da medida
3.1.5.3 A liberdade provisória como direito subjetivo do acusado
3.1.5.4 A liberdade provisória no direito brasileiro
3.1.5.4.1 Liberdade plena
3.1.5.4.2 Liberdade provisória com fiança
3.1.5.4.3 Liberdade provisória sem fiança
3.1.5.4.3.1 Em decorrência da pobreza do acusado
3.1.5.4.3.2 Por exclusão de ilicitude, de culpabilidade e por atipicidade da conduta
3.1.5.4.3.3 Em decorrência da ausência de pressupostos cautelares para a prisão preventiva
3.1.6 Das novas medidas cautelares pessoais
3.1.6.1 Comparecimento periódico em juízo para informar e justificar atividades
3.1.6.2 Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
3.1.6.3 Proibição de manter contato com pessoa determinada
3.1.6.4 Proibição de ausentar-se da Comarca
3.1.6.5 Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga
3.1.6.6 Suspensão do exercício defunção pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira
3.1.6.7 Internação provisória de imputável ou semi-imputável
3.1.6.8 Monitoração eletrônica
3.2 Medidas Subcautelares
3.2.1 Prisão em flagrante
3.2.2 Prisão temporária
REFERÊNCIAS