Título: Tributação da Renda Imobiliária

Editora:Quartier Latin

Autor: Ricardo Lacaz Martins

ISBN: 9788576745358

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 301

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

SUMÁRIO:
Agradecimentos
Prefácio
PARTE GERAL
Capítulo I
Introdução
1.1. Relevância do tema proposto
1.2. Considerações propedêuticas: objetivos do trabalho, desenvolvimento e limitações
1.2.1. Objetivos do trabalho
1.2.2. Desenvolvimento do trabalho e limitações

Capítulo II
2. Sistemas jurídicos - características e identificação
2.1. Os valores normativos e sua vinculação na interpretação e na produção legislativa
2.2. Relevância do estudo do conceito de sistemas jurídicos e a sua definição
2.3. Pluralidade de sistemas jurídicos - subsistemas e microssistemas
2.4. Os Princípios no estudo dos sistemas - identificação e importância
2.5. Interpretação pragmática da norma
2.6. Norma tributária indutora: relevância da sua análise
2.6.1. Breve conceituação das normas tributárias indutoras
2.7. Síntese do segundo capítulo

Capítulo III
3. Tributação da Renda
3.1. A renda como grandeza adequada à tributação - conceito
3.1.1. A renda como medida de um sistema tributário mais justo -o bem-estar como parâmetro de renda
3.1.2. A renda como medida de um sistema tributário mais justo -a capacidade de pagamento
3.1.3. A renda como medida de um sistema tributário mais justo - o bem-estar como parâmetro de renda - a equidade
3.1.4. O conceito fundamental de renda
3.1.4.1. Renda psicológica - gastos com bens e serviços
3.1.4.2. Acréscimo monetário de riqueza
3.1.4.3. Renda imputada
3.1.5. Síntese do conceito teórico de renda
3.1.6. A influência dos princípios tributários no conceito de renda ..
3.1.7. Teoria do produto de uma fonte permanente
3.1.8. Teoria do acréscimo patrimonial
3.1.9. Teoria legalista
3.2. O fato gerador do imposto de renda no Código Tributário Nacional
3.2.1. A renda na legislação nacional
3.2.2. A disponibilidade econômica ou jurídica de renda
3.2.3. Princípios gerais, princípios aplicáveis ao direito tributário e critérios informadores do sistema
3.3. Síntese do terceiro capítulo

Capítulo IV
4. O imposto de renda das pessoas jurídicas - lucro real e lucro presumia e o ganho de capital das pessoas físicas
4.1. A base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas - o lucro líquido do exercício como ponto de partida para o lucro real
4.1.1. Breve histórico da evolução da relação ente lucro contábil e lucro fiscal
4.1.2. A expressão do Lucro Real - o mito do lucro real
4.1.3. Regime contábil e sua relação com o regime tributário
4.1.3.1. As divergências entre os preceitos da legislação comercial, os princípios contábeis e o fato gerador do imposto de renda
4.2. A nova prática contábil - formas de apuração do lucro real e conseqüências de natureza fiscal
4.2.1. A necessidade de harmonização contábil e os objetivos da Lei n° 11.638/07
4.2.2. Os novos métodos previstos para a apuração do lucro real - O modelo vigente entre a Lei n° 11.638/07 e a Lei n° 11.941/09 e o modelo atual
4.2.2.1. A neutralidade fiscal dos ajustes contábeis
4.2.2.2. O Regime Tributário de Transição
4.3. Regime geral de escrituração das pessoas jurídicas - regime de competência
4.3.1. Realização do lucro conforme as normas contábeis e
o momento da tributação da renda nas pessoas jurídicas - princípio da realização da renda
4.4. Tributação presumida da pessoa jurídica
4.4.1. Conceito e forma de apuração e regime de reconhecimento da receita
4.5. Tributação do imposto de renda das pessoas físicas -ganho de capital
4.5.1. O ganho de capital como renda
4.5.2. Apuração do ganho de capital - questões controversas
4.5.2.1. Base de cálculo - efeitos inflacionarios e abatimentos
4.5.2.2. Momento da apuração e situações que se considera realização do bem
4.6. Síntese do quarto capítulo

PARTE ESPECIAL

Capítulo V
5. As atividades, os agentes e os instrumentos do mercado imobiliário
5.1. Conceito de bem imóvel
5.2. A incorporação
5.3. Venda de imóveis próprios
5.4. Loteamento
5.5. Atividade de intermediação imobiliária
5.6. Locação de imóveis próprios e as operações de built to suit
5.7. Fundos de Investimentos Imobiliários
5.8. Patrimônio de afetação
5.9. Instrumentos financeiros imobiliários - securitização de recebíveis

Capítulo VI
6. Tributação do mercado imobiliário -pessoa jurídica - lucro real
6.1. A apuração e o reconhecimento do lucro nas atividades de
compra e venda, incorporação e construção de imóveis na pessoa jurídica
6.1.1. O lucro na atividade de venda de imóvel e de incorporação
6.1.2. A apuração do lucro e o momento do seu reconhecimento -diferentes hipóteses
6.1.2.1. Venda à vista de imóvel pronto
6.1.2.2. Venda à vista de unidade em construção
6.1.2.3. Custo orçado
6.1.2.4. Venda de unidades a prazo
6.1.2.5. O regime de reconhecimento de receitas previsto para as companhias abertas
6.1.2.6. Correção monetária e juros
6.1.2.7. Condição suspensiva
6.2. A atividade de loteamento
6.3. A tributação das operações de securitização de recebíveis
6.3.1. As questões relativas à tributação das operações de securitização de recebíveis
6.3.2. A tributação das operações de recebíveis
6.4. Identificação das características e particularidades da tributação
da renda das incorporações imobiliárias e loteamento na pessoa
jurídica - lucro real e princípios destacados

Capítulo VII
7. Tributação do mercado imobiliário -pessoa jurídica - lucro presumido
7.1. A tributação presumida nas atividades de compra e venda,
incorporação e construção de imóveis na pessoa jurídica - indução à sua opção
7.1.1. A tributação presumida nas atividades de compra e venda,
incorporação e construção de imóveis na pessoa jurídica -
princípios e compatibilidade
7.1.2. Receitas financeiras das atividades de compra e venda,
incorporação e loteamento - reconhecimento das
especificidades do setor - princípios presentes
7.1.3. A venda de terreno no lucro presumido e as operações de permuta
7.2. A tributação presumida nas atividades de locação de
imóveis próprios
7.3. Identificação das características e particularidades da tributação
presumida nas atividades imobiliárias e princípios destacados

Capítulo VIII
8. Patrimônio de Afetação e o Novo Regime Especial de Tributação
8.1. A afetação do patrimônio e um breve histórico do regime especial de tributação
8.2. A questão da legalidade da segregação frente ao CTN
8.3. Análise do RET
8.3.1. A questão do regime opcional
8.3.2. Natureza jurídica do RET
8.3.3. Regime Especial de Tributação do programa Minha Casa Minha Vida
8.3.4. Efeitos econômicos e comparação com os demais regimes tributários
8.4. Identificação das características e particularidades do regime especial de tributação e princípios destacados

Capítulo IX
9. A tributação da atividade imobiliária nas pessoas físicas
9.1. A tributação do ganho de capital na venda de imóveis
9.1.1. Natureza da tributação do ganho de capital
9.1.2. Momento da tributação e base de cálculo
9.1.2.1. Momento do fato gerador e momento do pagamento do imposto
9.1.2.2. Hipóteses equiparadas à alienação para efeito da apuração do ganho de capital
9.1.2.3. Base de cálculo do ganho de capital - abatimentos
9.1.3. Hipóteses de tratamento especial do lucro imobiliário
9.1.3.1. Breve histórico
9.1.3.2. Venda de um único imóvel
9.1.3.3. Redução do ganho de capital de 5% ao ano
9.1.3.4. Isenção do ganho de capital vinculado ao reinvestimento em imóveis residenciais
9.1.3.5. Fator de redução
9.2. A equiparação das pessoas físicas às pessoas jurídicas
9.2.1. Breve histórico
9.2.2. A equiparação hoje e sua natureza
9.3. Receita de locação de imóveis auferida pela pessoa física
9.3.1. A tributação do aluguel na pessoa física - sistemática
9.3.2. A tributação das receitas do pool hoteleiro
9.4. A tributação do rendimento dos títulos de securitização de recebíveis
9.5. Identificação das características e particularidades da tributação
do ganho de capital das pessoas físicas, das receitas decorrentes da
atividade imobiliária e princípios destacados

Capítulo X
10. Fundos de Investimentos Imobiliários - FII
10.1. Evolução da tributação do FII
10.2. A tributação vigente nos FII
10.2.1. A equiparação à pessoa jurídica - Lei n° 7.779/99
10.2.2. A tributação na fonte dos rendimentos dos Fundos
10.2.3. A isenção das pessoas físicas em investimentos em quotas de FIIs
10.3. Identificação das características e particularidades da tributação dos FIIs e princípios destacados

Capítulo XI
11. O Sistema tributário da renda imobiliária
11.1. Identificação do sistema tributário da renda imobiliária
11.2. Apresentação dos princípios e critérios que compõem o sistema tributário da renda imobiliária

Bibliografia Consultada

Ricardo Lacaz Martins
Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Membro do Conselho Jurídico do SECOVI, desde 1995
Fundador e sócio do escritório Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
Professor do curso de especialização do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)