Título: O Controle de Constitucionalidade das Leis

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: João Bosco Marcial de Castro

ISBN: 9788560520855

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 311

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Subtítulo: A Legitimidade do Supremo Tribunal Federal para Modular os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade.

O autor, de forma clara e objetiva, aponta como o Supremo Tribunal Federal tem procedido à modulação dos efeitos do ato declaratório de inconstitucionalidade. Assim, atua com o escopo de preservar os fatos surgidos em decorrência da aplicação da lei declarada nula, assentando a motivação da necessidade de garantir a boa-fé, a existência de relevante valor social e a presença dos princípios da segurança jurídica e da confiança. Adotada a técnica da modulação dos efeitos do ato declaratório de inconstitucionalidade, instaura-se na parte dispositiva do julgado a situação de antítese: declara-se a nulidade da lei editada em desacordo com as normas e princípios constitucionais e, em passo seguinte, abandonando o aspecto objetivo do controle de constitucionalidade, realiza-se a modulação ou a limitação dos efeitos do ato judicial declaratorio de inconstitucionalidade, tendo em consideração aspectos subjetivos presumidos na causa.


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Primeira Parte

Capítulo 1 - Controle da constitucionalidade: aspectos históricos concernentes às leis e normas de caráter constitucional - sanção de nulidade

Capítulo 2 - O controle incidental de constitucionalidade das leis no Brasil
2.1 Organização do Poder Judiciário
2.1.1 No império
2.1.2 Na república
2.2 O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos
2.3 Declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo. Implicações. Visão panorâmica

Capítulo 3 - Controle de constitucionalidade das leis: instrumento de preservação da vontade soberana do povo
3.1 A força normativa da constituição
3.2 A declaração de inconstitucionalidade e o efeito vinculante
3.3 O controle incidental de constitucionalidade das leis: caráter abstrato da decisão e os efeitos da coisa julgada
3.4 Da declaração de inconstitucionalidade: os efeitos temporais
3.4.1 No sistema de controle da constitucionalidade americano
3.4.2 No sistema de controle de constitucionalidade austríaco
3.4.3 Pronunciamento de inconstitucionalidade da lei. Efeitos temporais
3.4.4 Sistema de controle de constitucionalidade: nulidade, anulabilidade, existência e validade
3.4.5 O dogma da supremacia das normas constitucionais: a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal
3.4.6 A limitação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da lei ou de ato normativo. Uma pseudomutação constitucional

Segunda Parte

Capítulo 4 - O controle de constitucionalidade das leis. Modulação dos efeitos do ato declaratório de inconstitucionalidade. Legitimidade do Supremo Tribunal Federal
4.1 A competência outorgada ao Supremo Tribunal Federal
4.2 O Supremo Tribunal Federal: a proposta de transmutação em corte constitucional e da adoção de efeitos prospectivos à declaração de inconstitucionalidade
4.3 Modulação dos efeitos do provimento declaratório de inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo. Legitimidade do Supremo Tribunal Federal
4.4 O direito comparado e a jurisprudência americana
4.4.1 O direito comparado
4.4.2 A jurisprudência americana
4.4.3 Supremo Tribunal Federal. Modulação dos efeitos do ato declaratorio de inconstitucionalidade. Competência atribuída via lei ordinária. Legitimidade
44.4 O valor dos atos inconstitucionais
4.4.5 Modulação dos efeitos do ato declaratorio de inconstitucionalidade: os pressupostos tomados como fundamento
4.4.6 O soberano, a outorga de poderes e a democracia
4.4.7 A modulação dos efeitos do ato declaratorio de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal: ilegitimidade e conseqüente aparente estado de exceção
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS




JOÃO BOSCO MARCIAL DE CASTRO é Mestre em Direito Constitucional e Sociedade (Conceito CAPES 3) pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Brasil. Foi Assessor da Comissão de Ética e Disciplina da OAB/DF; Assessor do Consultor Jurídico do Ministério da Justiça; Assessor do Ministro de Estado da Justiça Paulo Brossard e Assessor, no Supremo Tribunal Federal, dos Ministros Paulo Brossard, Maurício Corrêa, Eros Grau e Marco Aurélio Mello (atualmente). É integrante do Quadro de Servidores do Supremo Tribunal Federal.
Formação acadêmica/Titulação: 2008 - 2010 Mestrado em Constituição e Sociedade (Conceito CAPES 3). Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP Brasil. Título: Controle da constitucionalidade das leis. Modulação dos efeitos. Legitimidade do Supremo Tribunal Federal. Ano de obtenção: 2010. Orientador: Inocencio Mártires Coelho. Grande área: Ciencias Sociais Aplicadas/Área: Direito. Grande área: Ciencias Sociais Aplicadas/Área: Direito/Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional. Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social. Formação complementar 2004 - 2005: Extensão universitária em Especialização em direito constitucional. Universidade do Poder Legislativo. 2003 - 2004: Extensão universitária em Direito Processual Civil. Instituto Brasileiro de Direito Processual.