Título: Boa-Fé Objetiva nos Contratos Empresariais

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Ricardo Lupion

ISBN: 9788573487541

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 220

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Resenha:

A abordagem do contrato, da boa fé objetiva, das concepções das atividades empresariais e dos contratos empresariais formou os pilares de sustentação do presente livro na definição dos contornos dogmáticos referentes aos deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva nos contratos empresariais à luz da Constituição Federal e do Código Civil. - ( O Autor)

Sumário
Apresentação - Eugênio Facchini Neto
Introdução
1. O contrato e a boa-fé objetiva
1.1. Contrato
1.1.1. Introdução ao tema
1.1.2. Declínio da autonomia contratual
1.1.3. Novas e atuais funções
1.2. Boa-fé objetiva
1.2.1. Obrigação e dever jurídico: distinção
1.2.2. Introdução ao tema
1.2.3. Marco legal da boa-fé objetiva no Brasil
1.2.4. Boa-fé objetiva: deveres de conduta
1.2.5. Violação positiva do contrato
2. Concepções da atividade empresarial
2.1. Comerciante: concepção clássica
2.2. Do comerciante ao empresário: a contribuição do CDC
2.2.1. Atuação profissional e organizada
2.2.2. Atuação direcionada para a obtenção de lucros
2.2.3. Posição do Superior Tribunal de Justiça
2.3. Empresário: concepção atual
2.4. Empresa-objeto ou empresa-sujeito: instrumento da atividade exercida pelo
empresário ou agente de inclusão social?
2.4.1. Introdução ao tema
2.4.2. Posição da doutrina
2.4.3. Empresa-sujeito na Constituição Federal, no Código Civil e nas leis esparsas
2.4.4. Algumas referências do Superior Tribunal de Justiça
2.4.5. Os perfis da empresa: conclusões
2.5. Uma abordagem constitucional das atividades realizadas pela empresa
2.5.1. O Estado e a empresa: políticas do Welfare State
2.5.2. Welfarismo brasileiro
2.5.3. Valores da livre iniciativa e fundamentos da liberdade de concorrência
na concepção da Constituição de 1988
2.5.4. Empresa: função social, responsabilidade social e direitos fundamentais sociais .
2.5.4.1. Função social da empresa
2.5.4.2. Responsabilidade social da empresa
2.5.4.3. Direitos fundamentais sociais e empresa
3. Os contratos empresariais e a mitigação dos deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva
3.1. Algumas características dos contratos empresariais
3.1.1. Risco empresarial
3.1.2. Profissionalismo e dever de diligência
3.1.3. Organização empresarial
3.1.4. Concorrência e rivalidade
3.2. Mitigação dos deveres de conduta nos contratos empresariais
3.2.1. Dever de cooperação e rivalidade concorrencial
3.2.2. Padrão de cuidado e diligência empresarial
3.2.3. O procedimento de due diligence e os deveres de informação, de cuidado e de proteção
3.2.4. Desigualdade das partes, assimetria de informações ou dependência
econômica: a retomada da função plena dos deveres de conduta
3.2.5. O papel dos direitos fundamentais nos contratos empresariais
4. Conclusões
Anexo A
Anexo B
Anexo C
Referências bibliográficas

Riocardo Lupion

Mestre e Doutorando em Direito na Faculdade de Direito da PUCRS. Professor de Direito Empresarial na Faculdade de Direito da PUCRS e na Escola Superior da Magistratura do RS. Advogado Empresarial