Título: O Servidor Público e seu Regime Próprio de Previdência

Editora:Fórum

Autor: J. Franklin Alves Felipe

ISBN: 9788577004300

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 184

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

É grande a lacuna doutrinária a respeito do regime próprio de previdência dos servidores públicos.De um modo geral os tratadistas de direito administrativo,
como é natural, discorrem sobre o tema de passagem.Os estudiosos de direito previdenciário dão maior relevância ao regime geral de previdência. As influências do regime geral de previdência no regime próprio intensificaram-se após o advento da Emenda Constitucional nº 41, que introduziu no regime próprio a mesma sistemática de cálculo de benefícios adotada no regime geral.
A obra, criteriosamente organizada, é sucinta, prática e busca responder às questões do dia a dia relacionadas aos benefícios das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, assim como o funcionamento dos regimes próprios e fundos de previdência, muitos deles sem qualquer posição doutrinária conhecida.



Sumário do livro
Capítulo 1
Considerações Gerais. Regimes
Previdenciários
1.1 Considerações gerais
1.2 Regimes previdenciários

Capítulo 2
Organização do Regime Próprio
2.1 Considerações preliminares
2.2 Regime próprio, fundos e unidade gestora
2.3 A opção pelo regime geral
2.4 Fundos de Previdência
2.5 Benefícios
2.6 Regras do regime próprio
2.6.1 Proibição de contagem de tempo fictício
2.6.2 Aposentadoria especial
2.6.3 Promoções pós-aposentadoria
2.6.4 Cumulação de benefícios
2.6.5 Auxílio-acidente
2.6.6 Cargo eletivo
2.6.7 Fim do regime jurídico único
2.6.8 Cargo em comissão, temporário e emprego público
2.6.9 Regime das fundações
2.6.10 Tribunal de Contas
2.6.11 Situação dos agentes políticos servidores efetivos
2.6.12 Servidores estabilizados
2.6.13 Regime próprio e período de graça
2.6.14 Contagem de tempo recíproca
2.6.15 Carência
2.6.16 Fiscalização do regime próprio
2.6.17 Aplicação dos recursos
2.7 Jurisprudência

Capítulo 3
Aposentadorias e Pensão - Regra
Permanente
3.1 Aposentadoria por tempo de contribuição
3.1.1 Considerações gerais
3.1.2 Paridade
3.1.3 Integralidade
3.1.4 Contagem recíproca
3.1.5 Tempo fictício
3.1.6 Tempo em atividade insalubre
3.1.7 Atualização monetária de benefícios
3.1.8 Atualização monetária dos vencimentos e proventos
3.1.9 Servidor demitido com direito a aposentadoria
3.1.10 Cumulação de aposentadoria e pensão
3.1.11 Renúncia a aposentadoria e a tempo de contribuição
3.1.12 Prescrição e decadência
3.2 Aposentadoria por idade
3.2.1 Considerações gerais
3.2.2 Idade diferenciada para a mulher
3.3 Aposentadoria por invalidez
3.4 Aposentadoria especial: professor e atividades insalubres
3.5 Magistrados e membros do Ministério Público
3.6 Aposentadoria compulsória
3.7 Pensão
3.8 Abono de permanência
3.9 Dependentes
3.9.1 Considerações gerais
3.9.2 O filho maior de 18 anos
3.9.3 Companheiro homossexual
3.9.4 Pessoa designada
3.9.5 Separação judicial
3.10 Jurisprudência
Súmulas do TCU
Súmulas diversas e Orientações Normativas

Capítulo 4
Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Regras Transitórias e Situações de Direito Adquirido
4.1 Direito intertemporal
4.2 Regra transitória: servidores à época da EC nº 20
4.3 Regra transitória: ingresso no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 41
4.4 Regra transitória: Emenda Constitucional nº 47/2005
4.5 Situações de direito adquirido
4.6 Abono de permanência
4.7 Sistemática de cálculo nas aposentadorias
4.8 Contagem do tempo de magistrados e outras categorias
4.9 Servidores que deixaram e retornaram ao serviço público
4.10 Situação especial dos professores
4.11 Jurisprudência

Capítulo 5
Outros Benefícios Previdenciários
5.1 Salário-família
5.2 Salário-maternidade
5.3 Auxílio-reclusão
5.4 Auxílio-doença
5.5 Vedações assistenciais e à saúde
5.6 Abono anual
5.7 Pecúlios

Capítulo 6
Custeio do Regime Previdenciário Próprio
6.1 Considerações gerais
6.2 A contribuição previdenciária
6.3 Legislação local
6.4 Contribuição para custeio da saúde
6.5 Contribuição patronal
6.6 Jurisprudência

Capítulo 7
Cálculo de Benefícios
7.1 Considerações gerais
7.2 Cálculo da aposentadoria
7.3 Cálculo na aposentadoria por invalidez
7.4 Aposentadorias por idade e compulsória
7.5 Cálculo da pensão
7.6 Remuneração e cálculo
7.7 Reajustamento dos benefícios

Capítulo 8
Previdência Complementar no Serviço Público
8.1 Considerações gerais
8.2 A previdência complementar no serviço público

ANEXO
Disposições Constitucionais
Disposições Legislativas
Índice de Assuntos
Índice da Legislação

J.Franklin Alves Felipe
PProfessor de Direito Previdenciário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora.
Advogado. Magistrado aposentado no Estado de Minas Gerais.

Atividades profissionais
 Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, turma de 1974.
 Advogado militante nos auditórios da Comarca de Juiz de Fora e região, inscrito na OAB/MG sob o nº 22.070, a partir de 2004.
 Ex-Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais, cargo que exerceu durante 24 anos, sendo atualmente aposentado.
 Ex-Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social.
 Ex-Procurador Fiscal da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora.
 Professor adjunto de Direito Previdenciário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora.
 Ex-Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior.
 Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da UNICURITIBA.
 Conselheiro da JUSPREV.
 Parecerista "ad hoc" da Revista do Conselho Federal de Justiça.