Título: Ordem Econômica Constitucional e Direito Antitruste

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Carlos Jacques Vieira Gomes

ISBN: 9788575252755

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 280

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

ÍNDICE:
Prefácio
Apresentação
Introdução
Direito Econômico e Direito Antitruste
1.1. Origem do Direito Econômico: a Dimensão Histórica
1.2. Origem do Direito Econômico: a Dimensão Doutrinária
1.3. Objeto do Direito Econômico
1.4. As Diversas Formas de Atuação Estatal na Economia
1.5. A Autonomia do Direito Econômico
1.6. Direito Econômico: Evolução Constitucional no Brasil
1.6.1. A Constituição de 1824
1.6.2. A Constituição de 1891
1.6.3. A Constituição de 1934
1.6.4. A Constituição de 1937
1.6.5. A Constituição de 1946
1.6.6. As Constituições de 1967 e de 1969
1.6.7. A Constituição de 1988
1.7. O Direito Antitruste: Origens e Fundamento
1.8. O Direito Antitruste: Objeto
1.9. Direito Antitruste ou Direito da Concorrência?
2. Ordem Econômica Constitucional e Direito Antitruste
2.1. Sistema Econômico, Regime Econômico, Constituição Econômica e Ordem Econômica
2.2. A Interpretação das Normas Constitucionais: Diretriz Interpretativa, Pautas Interpretativas e a Função Desempenhada pelas Normas Programáticas
2.3 A Ordem Econômica Instituída pela Constituição de 1988
2.4. A Ordem Econômica na Constituição de 1988 e o Controle do Exercício Abusivo de Poder Econômico
2.4.1. O Controle Preventivo do Exercício Abusivo de Poder Econômico
2.4.1.1 A Apresentação do Ato de Concentração
2.4.2 O Controle Repressivo do Exercício Abusivo de Poder Econômico
2.4.3 A Natureza Jurídica da Decisão Administrativa Atribuída ao CADE: Ato Vinculado ou Discricionário?
3. Os Escopos Econômicos do Direito Antitruste
3.1. A Tutela da Livre Concorrência
3.1.1. A Livre Iniciativa: Origens e Fundamento
3.1.2. A Livre Concorrência: Corolário da Livre Iniciativa ou Princípio Constitucional Autônomo?
3.1.3. As Estruturas de Mercado Identificadas pela Teoria Econômica
3.1.3.1. A Concorrência Perfeita
3.1.3.2. O Monopólio
3.1.3.3. Concorrência Monopolística
3.1.3.4. Oligopólio
3.1.4. A Livre Concorrência: Tutela da Concorrência Perfeita ou da Concorrência Praticável?
3.1.4.1. A Distinção Terminológica entre Poder Econômico, Poder Financeiro, Poder de Mercado, Posição Dominante e Abuso de Posição Dominante
3.1.4.2 A Livre Concorrência e a Regra da Razão (Rule of Reason)
3.1.4.2.1. A Rule of Reason e as Restrições Horizontais
3.1.4.2.2 A Rule of Reason e as Restrições Verticais
3.1.4.3 A Concorrência Potencial
3.1.4.3.10 Mercado Relevante
3.1.4.3.2 As Barreiras à Entrada
3.1.4.4 A Concorrência Praticável (Workable Competition)
3.1.4.4.1 A Concorrência Praticável e o Monopólio
3.1.4.5 A Concorrência-Instrumento e a Concorrência-Condição
3.1.5. A Livre Concorrência e a Concorrência Predatória: Proteção ao Modo de Produção Capitalista
3.2. A Tutela da Eficiência Econômica
3.3. A Tutela do Consumidor
3.4. A Tutela às Empresas de Pequeno Porte
4. Os Escopos Sociais do Direito Antitruste
4.1. O Valor Social do Trabalho e a Tutela do Pleno Emprego
4.2. A Proteção dos Níveis Socioeconômicos das Comunidades Regionais
4.3. O Controle da Livre Iniciativa Econômica Exercida em Mercados Socialmente Relevantes
5. Os Escopos Políticos do Direito Antitruste
5.1. O Direito Antitruste e a Preservação do Regime Democrático
5.2. A Soberania Econômica e o Interesse Nacional
5.3. O Direito Antitruste como Instrumento de Integração dos Mercados Regionais
Conclusão
Bibliografia