Título: Ativismo Judicial e Políticas Públicas

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Marco Aurélio Romagnoli Tavares

ISBN: 9788575255667

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 197

Encadernação: Capa Dura Especial

Ano: 2011

SUMÁRIO:
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - O SURGIMENTO DO ESTADO E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1 Breve Relato Histórico
1.1 O Liberalismo Clássico
1.1.1 Fundamentos Políticos
1.1.2 Fundamentos Econômicos
1.1.3 Liberalismo e Utilitarismo
1.2 O Aparecimento do Estado Liberal
1.2.1 Liberalismo e Democracia
1.2.2 Eleições Periódicas
1.2.3 O Surgimento dos Direitos Individuais
1.3 A Formação do Estado Garantidor de Direitos
1.3.1 O Liberalismo no Século XIX
1.3.2 Os Problemas da Economia de Livre Mercado
1.3.3 O Programa Liberal Moderno
1.3.3.1 Intervenção limitada no mercado de livre comércio...
1.3.3.2 Maior igualdade de rendas e distribuição de riquezas
1.4 Direitos Sociais Constitucionais
1.4.1 A Primeira Guerra Mundial e a Grande Depressão
1.4.2 O Liberalismo Pós-guerra dos Anos 60
1.4.3 O Liberalismo Contemporâneo ou Neoliberalismo
1.4.3.1 O renascimento do liberalismo clássico
1.4.3.2 Direitos civis e questões sociais
1.5 O Reconhecimento de Direitos Fundamentais como Normas Cogentes
1.6 Relações de Poder do Estado Pós-moderno
CAPÍTULO II - AS INSTITUIÇÕES FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
2 O Estado Administrador
2.1 O Estado Legislador
2.2 O Estado Julgador
3 O Dogma da Tripartição de Poderes
3.1 Premissas Constitucionais de Democracia
3.2 Distribuição de Forças no Estado
3.3 As Diferentes Funções das Forças Atuantes no Interior Estado.
3.3.1 A Forma Tripartite de Divisão de Poderes no Estado Moderno
3.3.2 Origem e Predomínio entre Poderes
3.4 O Descumprimento Ontológico de Preceitos Constitucionais ...
4 O Novo Paradigma: Revisão das Delimitações de Poder do Estado
4.1 A Crise das Instituições
4.2 Distanciamento entre Direito e Realidade Social
4.3 Novas Relações de Poder
4.4 O Descumprimento de Preceitos Fundamentais Constitucionais pelo Estado
CAPÍTULO III - O ATIVISMO JUDICIAL
1 A Jurisdição Sociopolítica
1.1 A Formação do Ativismo no Poder Judiciário
1.2 O Engajamento Social da Instituição Judiciária
1.3 Formas, Limites e Conseqüências do Ativismo Judicial
1.4 A Politização Judiciária e a Busca pela Adequação do Direito à Realidade Social
2 O Poder Judiciário Contemporâneo
2.1 O Papel do Magistrado no Estado Neoliberal Pós-moderno
2.2 O Orçamento Público e os Direitos Sociais
2.3 O Estado Mínimo e a Interferência Social do Magistrado
2.4 O Magistrado Social
2.5 Justiça, Democracia e a Realização de Direitos
CAPÍTULO IV - INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1 A Concessão, Legitimação e Restrição do Poder em Causas Coletivas
1.1 Conceito de Ações Coletivas Instrumentarias
1.2 Ação Civil Pública: Formas e Limites
1.3 A Coisa Julgada na Ação Civil Pública como Limitadora dos Direitos Fundamentais
1.4 O Ministério Público como Ideological Plantiff
1.5 A Representação Instrumentaria Ideal de Direitos
2 Soberania e Constituição
2.1 Novas Formas de Interpretação e o Papel do Judiciário na Garantia do Mínimo Vital Constitucional
2.2 A Realidade Econômica como Modificadora do Reconhecimento de Direitos Fundamentais
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXOS

Marco Aurélio Romagnoli Tavares é Professor Titular de Direito Penal nas Faculdades Integradas do Vale do Ivaí (UNIVALE).
Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).
Promotor de Justiça no Estado do Paraná