Título: A Bitributação Econômica do Lucro Empresarial

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Paulo César Teixeira Duarte Filho

ISBN: 9788575255582

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 160

Encadernação: Capa Dura Especial

Ano: 2011

ÍNDICE:
Prefácio do Prof. Dr. Gerd Willi Rothmann
Abreviaturas
1. Considerações Preliminares
2. Pessoa Jurídica: Sujeito Passivo do Imposto de Renda
2.1. A História do Imposto de Renda
2.2. O Sistema da Separação: Justificação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
2.2.1. O Princípio da Unicidade do Ordenamento Jurídico
2.2.1.1. Linhas Gerais
2.2.1.2. A Pessoa Jurídica como Ente Autônomo
2.2.2. A Existência de uma Capacidade Contributiva Própria da Pessoa Jurídica
2.2.3. A Teoria da Limitação do Poder das Pessoas Jurídicas
2.2.4. A Teoria ou Princípio do Benefício
2.2.5. A Teoria Fiscalista
2.2.6. A Teoria Político-Social
2.3. O Sistema da Integração em Contraposição ao da Separação
2.3.1. Linhas Gerais
2.3.2. A Sociedade de Pessoas e o Princípio da Transparência -o Exemplo da Alemanha
2.4. Considerações Parciais
3. A Igualdade na Tributação e o Princípio da Capacidade Contributiva em Relação às Pessoas Jurídicas
3.1. O Princípio da Capacidade Contributiva: seu Conceito e Aplicação para as Pessoas Jurídicas
3.2. A Tributação Progressiva das Pessoas Jurídicas e o Princípio da Capacidade Contributiva
4. A Bitributação Econômica
4.1. Linhas Gerais
4.2. Os Sistemas de Tributação do Lucro das Pessoas Jurídicas e os Métodos para Evitar uma Bitributação Econômica
4.2.1. O Sistema de Integração Total
4.2.2. O Sistema Clássico de Separação
4.2.3. O Sistema de Integração do Lucro Distribuído
4.2.3.1. Os Métodos utilizados no Âmbito dos Sócios
4.2.3.1.1. Os Métodos de Diminuição da Alíquota ou Base de Cálculo IRPF
4.2.3.1.1.1. O Método de Tributação Definitiva na Fonte
4.2.3.1.1.2. Os Métodos de Divisão ao Meio
4.2.3.1.1.2.1. O Método de Divisão ao Meio da Alíquota
4.2.3.1.1.2.2. O Método de Divisão ao Meio dos Rendimentos
4.2.3.1.2. O Método do Crédito (Imputação)
4.2.3.1.3. O Método de Isenção Total
4.2.3.2. Os Métodos utilizados no Âmbito das Pessoas Jurídicas
4.2.3.2.1. O Método de Diminuição da Alíquota do IRPJ
4.2.3.2.2. O Método da Dedução dos Dividendos
5. O Sistema Brasileiro de Tributação do Lucro das Pessoas Jurídicas e os Métodos para Eliminar uma Bitributação Econômica
5.1. A Tributação sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas no Brasil
5.1.1. Evolução Histórica
5.1.2. Aspectos Gerais do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas no Brasil
5.1.3. A Constituição Federal de 1988 e o Imposto de Renda
5.1.4. O Sujeito Passivo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ
5.1.4.1. Linhas Gerais
5.1.4.2. O Critério Pessoal da Obrigação Tributária
5.1.4.2.1. O Princípio ou Critério da Universalidade (Renda Mundial)
5.1.4.2.2. O Princípio ou Critério da Territorialidade
5.2. Os Métodos Brasileiros para Eliminar a Bitributação Econômica
5.2.1. Isenção de Dividendos
5.2.2. Juros sobre o Capital Próprio: a Eliminação da Bitributação Econômica do Lucro Empresarial e da Subcapitalização
5.2.2.1. Histórico e Justificativa
5.2.2.2. Conceito. Imprecisão e imperfeição do termo
5.2.2.3. Os Juros sobre o Capital Próprio e as Convenções assinadas pelo Brasil para Evitar a Dupla Tributação Internacional
5.2.2.4. O Pagamento dos Juros sobre o Capital Próprio
5.2.2.5. Os Juros sobre Capital Próprio como Método para Eliminar a Bitributação Econômica dos Lucros Empresariais
5.2.2.6. As Regras contra a Subcapitalização e os Juros sobre o Capital Próprio
5.2.2.6.1. As Regras Negativas contra a Subcapitalização e sua Diferença quanto às Regras Positivas, como os Juros sobre o Capital Próprio
5.2.2.6.2. As Principais Características das Novas Regras Negativas contra a Subcapitalização
5.2.2.6.3. A Importância dos JCPs como Regras Positivas contra a Subcapitalização
5.2.3. Considerações sobre as Tentativas de Abolir os Métodos de Eliminar a Bitributação Econômica e a Eventual Ofensa a Princípios Constitucionais
5.2.3.1. As Tentativas de Abolir os Métodos de Eliminar a Bitributação Econômica
5.2.3.2. Eventual Ofensa a Princípios Constitucionais - A Justificativa do Princípio da Proporcionalidade
6. Considerações Finais
Bibliografia

PAULO CÉSAR TEIXEIRA DUARTE FILHO
Doutorando em Direito Tributário Internacional pela Vienna University of Economics and Business Mestre em Direito Tributário Internacional pela Ludwig-Maximilians-Universität München Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado.

Gerd Willi Rorhmann (Prefaciador) - Professor Doutor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP