Título: A Intimidade e a Vida Privada como Expressões da Liberdade Humana

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Leonardo Cesar de Agostini

ISBN: 9788560520787

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 270

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Resenha:
"A profunda pesquisa e o alentado texto sobre as novas dimensões do direito à intimidade e à vida privada revela um estudioso preocupado não somente com a decantação dos direitos fundamentais em sua linguagem doutrinária e linhagem clássica como faz a maioria dos juristas. Cesar de Agostini vai além, para modelar um sistema de relações funcionais e um quadro de garantias individuais a partir da constitucionalização de preceitos historicamente mantidos no universo dos direitos privados." São com essas palavras que o Prof. Dr. René Ariel Dotti prefacia a obra que ora se apresenta. As palavras do prefaciador já indicam o que o leitor encontrará ao ter contato com a obra. De fato, o trabalho de Leonardo Cesar de Agostini procura analisar quais seriam as atuais e principais características dos regimes jurídicos dos direitos à intimidade e à vida privada após o advento da Constituição Federal de 1988. Para tanto, o autor analisa tais direitos sob duas perspectivas: a do Direito Privado (na qualidade de direitos da personalidade) e a do Direito Público (na perspectiva dos direitos fundamentais). Nesses termos, na primeira parte do trabalho, o autor aborda o regime jurídico dos direitos fundamentais na perspectiva da Constituição Federal de 1998. No segundo capítulo, analisa o conteúdo e as principais características dos direitos à intimidade e à vida privada nas perspectivas do Direito Público (na qualidade de direitos fundamentais) e do Direito Privado (na qualidade de direitos da personalidade), para, ao final, na terceira e última etapa da obra, reunir os elementos desses dois ramos do Direito e apresentar quais seriam os regimes jurídicos dos direitos fundamentais à intimidade e da vida privada numa perspectiva constitucional-civil. Ao ter contato com o trabalho o leitor constatará que o mesmo caracteriza-se como "um vasto mural de informações, reflexões e conclusões acerca de um fenômeno que compreende as três dimensões que justificam o seu reconhecimento legal e a sua proteção institucional: valor, bem e interesse. O seu estudo e a sua produção constituem uma generosa oferta para a comunidade acadêmica e forense", segundo o prefaciador, Prof. Dr. René Ariel Dotti.

SUMÁRIO:
Prefácio
Introdução
Capítulo 1
1 A importância e a centralidade dos direitos fundamentais e a constitucionalização do direito infraconstitucional
1.10 surgimento dos direitos fundamentais
1.1.1 Breve diferenciação entre direitos naturais, direitos humanos e direitos fundamentais e os motivos para a escolha, nesse trabalho, desta última locução
1.1.2 O "nascimento" dos direitos fundamentais
1.2 As importantes mudanças provocadas pelos direitos fundamentais
1.2.1 O reconhecimento de direitos individuais
1.2.2 O antropocentrismo. A preocupação com a defesa da dignidade humana
1.2.3 A mudança no sistema político: a racionalização do poder e a criação do Estado de Direito
1.2.4 A força dos direitos fundamentais: direitos fundamentais como "trunfos contra a maioria"
1.2.5 A nova forma de visualizar a relação Estado versus cidadão: relação de paridade em substituição à relação de submissão
1.2.6 A mudança no modelo jurídico
1.3 A constitucionalização do Direito
1.3.1 A constitucionalização do Direito Privado
2 O regime jurídico dos direitos fundamentais
2.1 Noção de regime jurídico
2.2 O regime jurídico dos direitos fundamentais no sistema brasileiro .
2.2.1 Abertura e flexibilidade
2.2.2 Fundamentalidade formal e material
2.2.3 A eficácia dos direitos fundamentais
2.3 A dupla dimensão dos direitos fundamentais
2.3.1 A dimensão subjetiva
2.3.2A dimensão objetiva
2.4 A unidade dos direitos fundamentais
3 Conceito e gerações de direitos fundamentais
3.1 Conceitos e definições doutrinárias sobre direitos fundamentais
3.2 As várias gerações dos direitos fundamentais
3.2.1 Direitos de primeira geração
3.2.2 Direitos de segunda geração
3.2.3 Direitos de terceira geração
3.2.4 Direitos de quarta, quinta e demais gerações
Capítulo 2
1 Breve contextualização histórica relacionada a preocupação da sociedade com o bem jurídico intimidade
2 A gradual positivação nas diversas ordens normativas da proteção à privacidade
2.1 O trabalho de Samuel Warren e Louis Brandeis The right to privacy
2.2 O desenvolvimento da proteção à privacidade e seu reflexo em alguns textos legais
2.3 A influência positiva e negativa do texto de Warren e Brandeis na construção do significado e defesa da intimidade
3 Uma necessária distinção: a diferenciação entre intimidade e vida privada
3.1 A divergência doutrinária em torno do significado das expressões intimidade e vida privada na Constituição de 1988
3.1.1 A redação do inciso X, do artigo 5o, da CF/1988
3.2 O primeiro recurso: a análise gramatical do enunciado
3.2.1 A aplicação do adágio latino verba cum effectu, sunt accipienda (a inexistência de expressões inúteis na lei)
3 3 0 conteúdo da expressão intimidade
3 3.1 Investigação etimológica do sentido da palavra intimidade
3.4 0 sentido da expressão vida privada
3 4.1 As esferas pública, privada e social
3.5 O surgimento da privatividade moderna: a defesa da privacidade como forma de rebelião em face da massificação social
3.5.1 A privacidade em sentido lato. Princípio regente: exclusividade..
3.6 A validade da distinção entre intimidade e vida privada
3.7 Alguns autores que distinguem intimidade de vida privada
4 A intimidade como direito fundamental: a perspectiva do direito constitucional
4.1 A situação pré Constituição Federal de 1988
4.2 A situação pós Constituição Federal de 1988
4.2.1 O direito à intimidade alçado à condição de direito fundamental
4.3 A definição do direito fundamental à intimidade aos olhos da doutrina do direito constitucional
5. O direito à intimidade na ótica do direito privado: o direito à intimidade tratado como manifestação dos direitos de personalidade
5.1 O que são os direitos de personalidade?
5.2 A inicial negação dos direitos de personalidade: confusão entre personalidade como objeto e titular de direitos
5.3 Os direitos de personalidade como direitos típicos
5.3.1 A insuficiência do caráter fechado (típico) dos direitos de personalidade
5.4 A busca da abertura do caráter típico dos direitos de personalidade: o direito geral de personalidade
5.5 Reflexos desse debate no direito brasileiro
5.5.1 Os direitos de personalidade no Código Civil de 1916
5.5.2 Os direitos de personalidade na Constituição Federal de 1988
5.5.3 Os direitos de personalidade no Código Civil de 2002
5.5.4 Existirá ou não uma cláusula geral de tutela da personalidade na novel lei civil?
5.6 Advertências acerca da insuficiência de visualizar-se o direito de personalidade sob uma ótica patrimonialista: a passagem do ter para o ser
5.6.1 A vinculação da noção de direitos de personalidade aos direitos do homem: a proposta de uma visão personalista do direito
5.7 0 conceito de intimidade para o direito privado
5.7.1 Caracteres do direito à intimidade
Capitulo 3
1. A importância do estudo do direito à intimidade
1.1 A importância da intimidade para o desenvolvimento da personalidade do indivíduo
1.2 A importância da intimidade para o desenvolvimento e aprimoramento da sociedade
1.3 A importância da intimidade para a sustentação de regimes democráticos
2 Os vários ciclos da intimidade
2.1 Ascensão: grandes revoluções. A busca pela liberdade
2.2 Declínio: emergência do Estado Social. O combate ao individualismo
2.3 O "Renascimento": o mundo pós-moderno e os ataques à intimidade
3 A defesa da pessoa como mola propulsora de desenvolvimento e aprimoramento dos direitos fundamentais, dos direitos da personalidade e do direito à intimidade
3.1 A defesa da pessoa como valor fonte dos direitos fundamentais
3.2 A pessoa como valor fonte dos direitos de personalidade.
3.3 A dignidade da pessoa humana como valor fonte da intimidade
4 O regime jurídico do direito fundamental à intimidade na perspectiva do presente trabalho
4.1 Conceito
4.2 Caracteres
4.3 O interesse juridicamente protegido: a proteção de valores morais, sentimentais e espirituais que fazem parte do acervo existencial do indivíduo
4.3.1 Visa a proteção da liberdade e autonomia no intuito de evitar a instrumentalização da pessoa
4.4 Titulares
4.4.1 Deve ser garantida a todos independentemente de sua capacidade jurídica, da função desempenhada, de seu status social, de seu estatuto jurídico
4.5 As duas faces da intimidade: a intimidade subjetiva e a intimidade inter-relacional
4.6 O local de fruição da intimidade
4.7 O fato antijurídico: intromissão ou divulgação não autorizada de fatos íntimos
4.8 A necessidade de se defender de forma aguerrida à intimidade. Eventual conflito que deve privilegiar, tanta quanto possível, uma solução pro homine e pro libertatis
5 Algumas hipóteses que envolvem o direito fundamental à intimidade
5.1 A proteção da intimidade de pessoas notoriamente conhecidas
5.2 A intimidade das pessoas notoriamente conhecidas e o direito à informação
5.3 Divulgação de cenas de morte de pessoa notoriamente conhecida
5.4 A divulgação de informações íntimas sobre o lar de pessoa notoriamente conhecida
5.5 A divulgação de fotos íntimas de casal
5.6 A revelação de informações sobre a adoção de criança
5.7 A divulgação de imagens de relacionamento íntimo de empresário com atriz em praia
5.8 A operação de transgenitalização
Conclusões
Referências
O autor é Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Professor Universitário de Direito Civil lecionando as disciplinas de Teoria Geral das Obrigações, Responsabilidade Civil e Teoria Geral dos Contratos, além de ser advogado atuante na Cidade de Curitiba, Paraná.