Título: O Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida - Aspectos Práticos

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Sérgio Luiz José Bueno

ISBN: 9788575255551

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 286

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2011

Reimpressão Revisada
Sobre o Autor:
Sérgio Luiz José Bueno é Titular no 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS da Comarca de São José do Rio Preto/SP.

ÍNDICE:
PREÂMBULO
CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA E DAS ATRIBUIÇÕES
Artigo 1º
1. Conceito de protesto
2. Natureza jurídica do protesto
3. Função do protesto
4. Finalidade do procedimento para protesto
5. Objeto do protesto
6. Protestos Necessário e Facultativo
7. Efeitos do Protesto
Artigo 2º
8. Atributos da atividade relativa ao protesto
9. Regime jurídico do protesto
Artigo 3º
10.Atribuições do Tabelião de protesto
CAPÍTULO II - DA ORDEM DOS SERVIÇOS
Artigo 4º
11. O atendimento nos Serviços de Protesto
Artigo 5º
12. Da apresentação ou distribuição e do prazo para a protocolização
13. Da devolução do documento sem lançamento no livro do protocolo
14. Da formalização da apresentação
15. Do apresentante
16. Da representação do apresentante
17. Da responsabilidade do apresentante pelos dados fornecidos
Artigo 6º
18. Do lugar do protesto
19. Cheque - Das cautelas especiais em relação ao endereço do emitente
20. Da prévia apresentação do cheque ao banco sacado
21. Das discussões sobre a revogação do artigo 48 da Lei 7.357/85
Decisões
CAPÍTULO III - DA DISTRIBUIÇÃO
Artigo 7º
22. Da distribuição
Artigo 8º
23. Do procedimento para distribuição
24. Da duplicata virtual
CAPÍTULO IV - DA APRESENTAÇÃO E PROTOCOLIZAÇÃO
Artigo 9º
25. Da qualificação dos títulos e documentos de dívida
26. Da irrelevância da prescrição e decadência
Artigo 10º
27. Dos títulos e documentos em moeda estrangeira
Artigo 11º
28. Dos títulos e documentos sujeitos a correção
Decisões
CAPÍTULO V - DO PRAZO
Artigo 12º
29. Do prazo para lavratura e registro do protesto
Artigo 13º
30. Da exceção à regra do artigo 12
CAPÍTULO VI - DA INTIMAÇÃO
Artigo 14º
31. Da intimação
32. Da intimação realizada pelo Tabelião e o monopólio dos Correios
33. Da intimação no caso de protesto para fins falimentares
34. Da intimação nos casos de protesto para ação contra os coobrigados
Artigo 15º
35. Da intimação por edital
36. Da intimação por edital no protesto para fins falimentares
Decisões
CAPÍTULO VII - DA DESITÊNCIA E SUSTAÇÃO DO PROTESTO
Artigo 16º
37. Da desistência do protesto
Artigo 17º
38. Da sustação do protesto
Artigo 18º
39. Das dúvidas do Tabelião relativas à sustação do protesto
40. Da suspensão dos efeitos do protesto
Decisões
Artigo 19º
41. Do pagamento
42. Da quitação
CAPÍTULO IX - DO REGISTRO DO PROTESTO
Artigo 20º
43. Da lavratura e registro do protesto
Artigo 21º
44. Das regras referentes aos motivos do protesto
45. Da retenção do título enviado para aceite
46. Dos devedores para fins de protesto
Artigo 22º
47. Da forma do protesto
Artigo 23º
48. Do protesto para fins falimentares e a pessoa do devedor
Artigo 24º
49. Do deferimento da recuperação judicial
Decisões
CAPÍTULO X - DAS AVERBAÇÕES E DO CANCELAMENTO
Artigo 25
50. Da retificação de erros materiais
51. Da retificação de erros substanciais
Artigo 26
52. Do cancelamento do protesto
53. Do cancelamento solicitado diretamente ao Tabelião
54. Do cancelamento por determinação judicial
Decisões
CAPÍTULO XI - DAS CERTIDÕES E INFORMAÇÕES DO PROTESTO
Artigo 27º
55. Das certidões em geral
Artigo 28º
56. Da homonímia
Artigo 29º
57. Das certidões em forma de relação
Artigo 30º
58. Outras disposições
Artigo 31º
CAPÍTULO XII - DOS LIVROS E ARQUIVOS
Artigo 32º
59. Do Livro do Protocolo
Artigo 33º
60. Do Livro de Protesto
Artigo 34º
61. Dos índices de protesto
Artigo 35º
62. Dos arquivos
Artigo 36º
CAPÍTULO XIII - DOS EMOLUMENTOS
Artigo 37º
63. Dos emolumentos e das despesas
64. Das isenções no Estado de São Paulo
65. Da redução concedida a microempresas e empresas de pequeno porte
66. Dos emolumentos e a pobreza da parte
67. Dos emolumentos no caso de expedição de certidões
67. por determinação judicial
68. Dos emolumentos no cancelamento e na sustação definitiva
Decisões
CAPÍTULO XIV - DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 38º
69. Da responsabilidade civil do Tabelião de Protesto
Artigo 39º
70. Do valor probatório das reproduções extraídas pelo Tabelião
Artigo 40º
71. Do termo inicial para incidência de juros e atualizações monetárias
Artigo 41º
72. Da utilização de sistemas de computação e gravação de imagens
Artigo 42º
Artigo 43º
73. Da vigência da Lei 9492/97
74. Fluxograma - procedimento para protesto
Decisões
CAPÍTULO XV - DECISÕES SOBRE O PROTESTO DO CHEQUE
75. Considerações iniciais
76. Exigibilidade da declaração de endereço
77. Apresentação antes da data da emissão
78. Não se obsta o protesto de cheques por terem valor irrisório
79. Do protesto do cheque "pós-datado"
Decisões
CAPÍTULO XVI - DECISÕES SOBRE O PROTESTO DA DUPLICATA
80. Da prova do vínculo nas duplicatas de prestação de serviço sem aceite
81. Da prova da efetiva prestação nas duplicatas de serviço sem aceite
82. Do protesto de duplicata com data de emissão posterior à do vencimento
83. Do protesto de duplicata de prestação de serviço - locação de coisa
84. Do protesto de duplicata de prestação de serviços advocatícios
Decisões
CAPÍTULO XVII - DO PROTESTO DOS DOCUMENTOS DE DÍVIDA
85. Abrangência da expressão "outros documentos de dívida"
86. Do protesto da certidão de dívida ativa
87. Do protesto de contratos bilaterais
88. Do protesto do contrato de locação
89. Do protesto dos encargos condominiais
90. Do protesto do contrato de arrendamento mercantil - leasing
91. Do protesto do contrato de prestação de serviços educacionais
92. Do protesto do contrato de honorários advocatícios
93. Do protesto de documentos de dívida e títulos vinculados
94. Do protesto de sentença
95. Do protesto de sentença e condenação em honorários advocatícios
96. Do protesto de sentença condenatória ao pagamento de alimentos
Decisões
REFERÊNCIAS
ÍNDICE DAS DECISÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS CITADAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO