Título: O Novo Direito Administrativo Brasileiro

Editora:Fórum

Autor: Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira (Coordenadora)

ISBN: 9788577003297

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 364

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Subtítulo: - O Público e o Privado em Debate Vol. 2
Resenha:
Já faz algum tempo que a Universidade de Brasília iniciou um arrojado projeto de renovação da disciplina Direito Administrativo.
Em 2003, coroando todo esse trabalho, que perpassa outras disciplinas, como, por exemplo, o Direito Ambiental, foi publicado o livro O novo Direito Administrativo brasileiro - o Estado, as agências e o terceiro setor, um sucesso editorial, cujos direitos autorais foram integralmente doados ao Cetefe, instituição sem fins lucrativos que trabalha com portadores de necessidades especiais, em Brasília.
Após 7 anos, surge o segundo volume, no qual o público e o privado são debatidos, diante do que mais atual possa existir a respeito, sem desconsiderar o longo caminho discursivo trilhado até o momento, no qual se incluem as Ciências Sociais. (...) O resultado materializa-se em um texto profundo, denso, articulado e empolgante, dividido em dois grandes tópicos, que não se pretendem estanques: as parcerias público-privadas e o controle social. (...)"

Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira


SUMÁRIO DO LIVRO:
Dicotomias Deslizantes: Público e Privado em Tempos de Terror
Cristiano Paixão
Público e Privado a Partir de uma Teoria Discursiva da Constituição: Subsídios para a Releitura de
Institutos Jurídicos Aplicáveis aos Serviços de Telecomunicações
Daniel Augusto Vila-Nova Gomes
Introdução ao Estudo das Parcerias Público-Privadas
Adriana Macedo Marques
Financiamento e Execução de Projetos de Infraestrutura em Parceria Público-Privada
Adriano Chaves Valente
As Parcerias Público-Privadas: Breves Comentários sobre o Princípio da Eficiência e a Consensualidade
Michelle Tonon Barbado Smaniotto
Virtude Política e Abertura Estrutural das Agências Reguladoras: o Caso das Telecomunicações
Márcio Iorio Aranha
Dilemas do Direito Público Contemporâneo: Riscos e Possibilidades da Intervenção Estatal na Economia
a Partir do Modelo de Órgãos Reguladores Independentes
Guilherme F. A. Cintra Guimarães
As estações de radiobase de telefonia celular: um debate necessário
Marina Cruz Vieira Villela
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos
Gustavo Soares Aguiar
Público não Estatal? A Cooperação entre Estado e Sociedade Civil em Busca de Legitimidade
Damião Alves de Azevedo
Aspectos Funcionais da Personalidade Jurídica de Direito Privado das Organizações Sociais e das
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Ana Frazão de Azevedo Lopes


Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira é Procuradora concursada do Ministério Público de Contas do Distrito Federal desde 1988. Chefiou a instituição no biênio 1995/1997 e de agosto de 2005 a abril de 2009. É bacharela em Direito, Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB) e doutoranda em Direito Sanitário pela Universidade Pública de Navarra - Espanha. Lecionou Direito Administrativo nas Escolas Superior do Ministério Público e de Magistratura, no Distrito Federal, bem assim na Faculdade de Direito da UnB. Autora de vários artigos
doutrinários, tendo proferido diversas palestras e ministrado diversos outros cursos. Publicou os livros Reforma administrativa: o Estado, o serviço público e o servidor; Reforma da Previdência e Direito sanitário: a relevância do controle nas ações e serviços de saúde, tendo sido a coordenadora do livro O novo direito administrativo: o Estado, as agências e o terceiro setor e organizadora do livro Controle externo - temas polêmicos na visão do Ministério Público de Contas, publicados pela Editora Fórum.