Título: Direito de Resposta

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Luiz Paulo Rosek Germano

ISBN: 9788573487251

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 207

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Resenha:
Tão fundamental quanto os direitos de falar, opinar, noticiar, informar, dentre outros, é o de assegurar a quem legitimamente possa e queira exercê-lo, o direito de resposta, de ripostar, de contrapor e de democraticamente discordar, no âmbito de um contingente de ideias de pensamentos livros, que distantes da homogeneidade, estão a contemplar as diversas formas de se expressar. Todas as ações acima elencadas integram um direito maior intitulado "liberdade de expressão", assegurado pela Carta Política e pelos mais diferentes tratados multilaterais.

Sumário:
Introdução
1. O Estado e seus paradigmas
1.1. Considerações preliminares
1.2. O Estado liberal
1.3. O Estado do Bem-Estar Social
1.4. O Estado Democrático de Direito
2. O sistema jurídico: conceito e compreensão axiológica; hermenêutica e solução dos conflitos
2.1. Conceituação
2.2. Compreensão axiológica
2.3. Hermenêutica jurídica
2.4. Antinomias jurídicas e solução dos conflitos
2.5 A proporcionalidade e a razoabilidade como hipóteses de solução dos conflitos principiológicos e das regras jurídicas
3. Direitos fundamentais e direitos humanos: características e peculiaridades
3.1. Características e reflexos no estado democrático de direito
3.2. Semelhanças e diferenças entre os direitos humanos e os direitos fundamentais
3.3. Os direitos fundamentais e suas estritas dimensões. A necessária cautela para que mantenham o status jurídico e sua fundamentalidade constitucional
3.4. Critérios de ponderação na hipótese de colisão de direitos fundamentais.
A proteção dos direitos de personalidade versus divulgação e publicização
de acontecimentos. A eficácia do direito de resposta proporcional ao
agravo não obstante o conflito
4. O direito à liberdade de expressão e à imprensa livre
4.1. Considerações preliminares
4.2. Um breve olhar sobre a história: Galileu Galilei, Immanuel Kant e Baruch Espinoza
4.2.1. O direito à liberdade de expressão
4.2.2. A resposta enquanto direito à informação
4.3. Liberdade de imprensa: conceito e principais características
4.4. A liberdade de imprensa e o direito à informação
4.5. A informação e a busca da verdade
5. O direito fundamental de resposta: perspectiva comparada
5.1. Considerações preliminares
5.2. O direito de resposta na perspectiva comparada
5.2.1. Nos Estados Unidos
5.2.2. Na França
5.2.3. Na Espanha
5.2.4. Na Alemanha
5.2.5. Na Itália
5.2.6. Em Portugal
5.3. A convenção americana sobre direitos humanos e a garantia do direito de resposta
6. O direito de resposta nas Constituições brasileiras
6.1. A Constituição de 1824
6.2. A Constituição de 1891
6.3. A Constituição de 1934
6.4. A Constituição de 1937
6.5. A Constituição de 1946
6.6. A Constituição de 1967
6.7. A Constituição de 1988
7. O direito fundamental de resposta proporcional ao agravo
7.1. O direito de resposta como direito fundamental de defesa
7.2. O direito de resposta como limite e restrição ao direito de liberdade de expressão
7.3. A resposta e a retificação
7.4. Os fundamentos do direito de resposta
7.5. O alcance do direito de resposta
7.6. Os pressupostos para o exercício do direito de resposta
7.7. O conteúdo e os elementos que compõem o direito de resposta
7.8. Da possibilidade de recusa do direito de resposta
7.9. Da impossibilidade constitucional do comentário à resposta.
O desvirtuamento a partir da réplica ou contrarresposta
7.10. As impertinências da superada Lei de Imprensa frente às disposições da
Constituição Federal
7.10.1. O prazo decadencial que constava no artigo 56 da Lei de Imprensa
7.10.2. A indenização tarifária
7.10.3. O arbitramento da indenização
7.11. A Constituição Federal de 1988 e a garantia da livre circulação de ideias
7.12. O primeiro elemento fundamental do direito de resposta:
a proporcionalidade
7.13. O ajuste da proporcionalidade
7.14. O segundo elemento fundamental do direito de resposta: o agravo
7.15. O direito de resposta na legislação eleitoral
7.16. O direito de resposta após a revogação da Lei n° 5.250/67
7.17. O direito de resposta em juízo e a eficácia imediata da decisão
7.18. O direito de resposta do agente político
7.19. O direito de resposta e sua independência em relação à responsabilidade
civil e penal
Conclusão
Bibliografia

LUIZ PAULO ROSEK GERMANO

É Mestre em Direito do Estado. Professor de Direito Administrativo na PUCRS, na AJURIS e na ESMAFE. Advogado.