Título: Federalismo no Brasil - O Poder Constituinte Decorrente na Jurisprudência do STF

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Magno Guedes Chagas

ISBN: 9788575253506

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 246

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

SUMÁRIO:
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS
1 Introdução
2 Do Poder Constituinte
2.1 Constituição
2.1.1 Emmanuel Joseph Sieyès
2.1.2 Hans Kelsen
2.1.3 Ferdinand Lassale
2.1.4 Nota sobre as teorias da Constituição
2.2 O movimento constitucionalista
2.3 Poder constituinte originário: conceito e características
2.4 Titularidade do poder constituinte na doutrina contemporânea
2.5 Poder constituinte de reforma e princípio federativo
3 Estado Federal e Poder Constituinte decorrente
3.1 Estado Federal: conceito e origem
3.1.1 Estado Social e Federalismo
3.1.2 A desigualdade entre os Estados-membros
3.2 Do Estado unitário
3.3 Da confederação
3.4 Autonomia como elemento caracterizador do Federalismo
3.4.1 Apenas o Estado Federal é soberano
3.4.2 Obediência à mesma Constituição
3.4.3 Repartição de competências realizada
pela Constituição Federal
3.4.3.1 Repartição horizontal de competências
3.4.3.2 Repartição vertical de competências
3.4.3.3 Distribuição de competências no Brasil
3.4.4 Rendas próprias dos Estados-membros
3.4.5 Existência de uma Corte Suprema
3.4,6 Participação na formação da vontade da União
3.4.7 Convivência de três ordenamentos jurídicos
parciais e um central
3.4.8 Ausência de direito de secessão
3.4.9 Cidadania é da Federação e não dos Estados-membros
3.5 Do poder constituinte decorrente
3.5.1 Características
3.5.2 Constituição Estadual e direito anterior
3.5.3 Limites ao poder constituinte decorrente na CF de 1988
3.5.3.1 Limitações de forma
3.5.3.2 Princípios limitadores do poder
constituinte decorrente
3.5.3.3 Notas sobre os limites ao poder
constituinte decorrente
4 Da separação de poderes na teoria constitucional
4.1 Separação de poderes na doutrina de Montesquieu
4.2 Separação de poderes na doutrina
constitucional norte-americana
4.3 A teoria da separação de poderes na doutrina
constitucional contemporânea
4.3.1 Carré de Malberg
4.3.2 Karl Loewenstein
4.4 Estado liberal e, preponderância do Poder Legislativo
4.5 Estado social e preponderância do Poder Executivo
4.5,1 Intervencionismo estatal e expansividade
das Constituições
4.5.2 Sociedade técnica
4.5.3 Fortalecimento do Poder Executivo
5 Separação de poderes nos Estados-Membros na
Constituição Federal de 1988
5.1 Do Poder Legislativo Estadual
5.2 Dos Tribunais de Contas
5.2.1 Dos Tribunais de Contas Estaduais
5.2.1.1 Composição dos Tribunais de Contas Estaduais
5.2.2 Tribunais de Contas dos Municípios
5.3 Do Poder Executivo Estadual
5.3.1 Controle do Legislativo sobre o Executivo Estadual
5.3.2 Autorização para o Governador se ausentar do Estado
5.3.3 Nomeação e exoneração de Secretário de Estado
5.3.4 Nomeação para cargos em comissão
5.3.5 Responsabilidade penal do Governador
5.3.6 Responsâbilidade do Governador por atos estranhos as suas funções
5.4 Do Poder Judiciário Estadual
5.5 Do Ministério Público Estadual
6 A Administração Pública no Estado-membro
6.1 Normas sobre concurso público no Estado-membro
6.2 Estabilidade no serviço público
6.3 Da aposentadoria e disponibilidade de servidores públicos
6.4 Acumulação de cargos públicos nos Estados-membros
6.5 Isonomia entre carreiras nos Estados-membros
6.6 Serviços notariais e de registro no Estado-membro
7 Município e Poder constituinte decorrente
7.1 Município ente federativo
7.2 Da autonomia municipal
7.2.1 Auto-organização municipal
7.2.2 Autogoverno
7.2.3 Auto-administração
7.3 Da criação de Municípios
7.4 Da Intervenção Federal e Estadual em Municípios
8 Conclusão
BIBLIOGRAFIA
ANEXO: Lista das ADI consultadas