Título: O Princípio Acusatório e o Devido Processo Legal

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Edimar Carmo da Silva

ISBN: 9788560520725

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 168

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

SUMÁRIO:
Prefácio do Prof. Dr. Diaulas Costa Ribeiro
Introdução
1 O devido processo legal na persecução penal
1.1 A dimensão processual do devido processo legal na persecução penal....
1.2 A dimensão material do devido processo legal na persecução penal
1.3 O poder judiciário na persecução penal - magistratura "pró-indivíduo".
1.4 O Ministério Público na persecução penal - magistratura "pró-sociedade"
1.4.1 Estruturação moderna do Ministério Público
1.4.2 Consolidação do Ministério Público brasileiro como magistratura "pró-sociedade"
1.4.3 Ministério Público e a crise do passado no presente
Notas

2 O princípio acusatório como norma constitucional
2.1 Princípio constitucional: força normativa
2.2 Breve configuração histórica do princípio acusatório na persecução penal
2.3 O princípio regente na persecução penal
2.3.1 Sistema ou princípio?
2.3.2 Critérios determinantes para a configuração do princípio regente da persecução penal
2.4 O princípio acusatório como aspecto material do devido processo legal
2.5 O princípio acusatório como garantia na persecução penal
2.5.1 O princípio acusatório como garantia da imparcialidade judicial
2.6 O princípio acusatório e a (ainda) necessária superação do paradigma inquisitorial
2.7 O princípio acusatório como norma constitucional de aplicabilidade imediata
Notas

3 O princípio acusatório e Ministério Público
3.1 O necessário controle externo da atividade policial
3.1.1 Controle quanto à instauração do inquérito policial
3.1.2 Controle quanto ao destinatário do inquérito policial
3.1.3 Controle quanto ao arquivamento do inquérito policial
3.2 Ministério Público e restrição cautelar de direito fundamental
3.3 O princípio acusatório e a promoção da ação penal pública
3.4 O princípio acusatório e o ônus processual: a "gestão probatória"
3.5 O Ministério Público como (de)limite na condenação
3.5.1 Delimitações na condenação: breve aporte no direito comparado..
3.5.2 Delimitações na condenação: direito brasileiro