Título: Direito Penal e Democracia

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Ana Cláudia Bastos de Pinho e Marcus Alan de Melo Gomes (Org.)

ISBN: 9788560520657

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 360

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Direito Penal e Democracia nos traz uma série de estudos que objetivam analisar criticamente nossas práticas punitivas à luz das garantias consagradas nas Constituições contemporâneas. Abordando temas da Dogmática, da Política Criminal e da Criminologia, além de outras áreas do saber humano, somos brindados com trabalhos elucidativos de questões inequivocamente polemicas e atuais.

Organizada pelos Professores Ana Cláudia Bastos de Pinho e Marcus Alan de Melo Gomes -do Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Pará - esta obra reúne textos de autores já consagrados e de alguns estreantes que, dentro em breve, também estarão entre os melhores do Direito.
Encontrará aqui o leitor uma bem-vinda e detalhada explanação sobre tópicos como: bem jurídico constitucional, legitimidade de crimes de perigo abstrato, a relação entre imprensa e intervenção penal, súmulas vinculantes e proteção dos direitos, a execução penal de presos estrangeiros, além de outros temas de igual interesse e importância, não só para professores e estudantes, como, também, para os operadores do Direito.

Parabenizo a Núria Fabris Editora pela inestimável iniciativa de reunir trabalhos de tão elevada qualidade, o que irá contribuir não só para nosso engrandecimento científico e a melhora da produção acadêmica, mas, ainda, para proporcionar novos caminhos no rumo da reposta racional e democrática ao fenômeno da criminalidade, que tanto inquieta a nossa Sociedade.

Artur de Brito Gueiros Souza
Procurador Regional da República, Professor de Direito Penal da UERJ e Doutor em Direito Penal pela USP.


APRESENTAÇÃO
O princípio da presunção de inocência e suas dimensões: até quando o espetáculo midiático irá sobrepor-se à Constituição?
Andre Almeida de Azevedo Ribeiro, Arthur Almeida de Azevedo Ribeiro

Dolo eventual e mortes decorrentes de procedimentos cirúrgicos estéticos
André Boiani e Azevedo, Eric Ribeiro Piccelli

Os crimes de perigo abstrato em face da Constituição Federal de 1988
André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca

Do Direito Alternativo ao garantismo: do coração a razão
Alexandre Bizzotto, Andreia de Brito Rodrigues

Tráfico e flagrante: apreensão da droga sem mandado. Uma prática (in)tolerável?
Alexandre Morais da Rosa

Aplicação da pena e Direito Penal de autor: julgando para além das aparências
Ana Claudia Bastos de Pinho, Marcus Alan de Melo Gomes

Súmulas vinculantes em matéria penal e proteção dos direitos fundamentais
Antonio Moreira Maués

A intervenção penal nos braços da mídia
Bethânia Falcão Bastos

Extrinsecação sintática, semântica e pragmática da norma penal: injusto penal como discurso das fontes
Edson Luís Baldem

Fins do Direito Penal no estado democrático de Direito: expansão e crise
Igor Nery Figueiredo

As pelejas dos povos indígenas contra as "minas" que "transformam" a diversidade cultural em crime
Jane Felipe Beltrão, Estella Libardi, Assis da Costa Oliveira, Rosani de Fátima Fernandes

O "Direito Penal do bem jurídico" como princípio jurídico-constitucional - Da doutrina penal, da jurisprudência constitucional portuguesa e das suas relações
Jorge de Figueiredo Dias

Jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho: caracterização
José Cláudio Monteiro de Brito Filho

Crime e estamento: notas sobre a política criminal e o Direito Penal em terrae brasilis
Lenio Luiz Streck

Bem jurídico penal: em busca da proporcionalidade entre os delitos e as penas
Manuela Bitar Lelis dos Santos

Execução penal e cidadania global: a tratativa discriminatória da progressão de regime para o estrangeiro no Brasil
Paulo César Busato