Título: Direito Democrático de Resistência

Editora:Fórum

Autor: Ronald Fontenele Rocha

ISBN: 9788977002795

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 118

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Resenha:
No campo dos direitos materiais e constitucionais da liberdade emergem, desde os primórdios da vida social, os princípios da desobediência civil e da resistência política à opressão, exercida, esta última, por governos tirânicos e atrabiliários.
Enquanto princípio jurídico e filosófico foi contemporâneo dos povos da idade antiga, ganhou vitalidade indiscutível a partir dos direitos humanos de origem cristã e, em Santo Tomás de Aquino, encontrou a sua formulação doutrinária de maior relevo. Foi restaurado pela filosofia política do liberalismo e pelos movimentos em prol da Justiça Social que tanto abalaram o século precedente, e vem ganhando, de último, vitalidade impressionante, tanto no plano da resistência política propriamente dita, quanto no plano do discurso filosófico das últimas décadas.
O dever de obediência, em um plano, e um direito de resistência política, alocado no plano exatamente oposto; a liberdade do indivíduo e a autoridade do Estado; a desobediência civil e a objeção de consciência como princípios constitucionais inafastáveis parecem constituir o arcabouço teórico da pesquisa do Dr. Ronald Fontenele Rocha.
Considerando que a desobediência civil e a resistência política à opressão são princípios legitimadores do regime democrático e participativo, para a construção deste livro o autor parte de premissas teóricas antigas e modernas, navegando com desenvoltura pelos conceitos de lei, Direito, Justiça, legitimidade e ideologia.
O direito de resistência no Estado de quase-justiça, o direito de revolução, o direito de resistência como Direito Natural, as lições da Nova Hermenêutica, o direito de Resistência como Direito Fundamental e, de forma acentuada, o direito de resistência como corolário de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição constituem os assuntos do particular afeto do autor deste livro maduro e sob todos os pontos de vista relevante.
O Dr. Ronald Fontenele Rocha se mostrou sagaz e antenado com os rumos do Direito Constitucional dos dias de hoje, que vê a Constituição e a sua defesa pelo viés de uma ótica nova, comprometidos, os seus operadores, com a essência da democracia, o Poder Constituinte do povo e os direitos fundamentais de terceira e quarta geração.

Dimas Macedo

O autor é Promotor de Justiça do Estado do Ceará. Graduado em Direito pela Universidade Federal do
Ceará (UFC). Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela Universidade do Estado do
Ceará (UECE) e pela Escola Superior do Ministério Público. Autor de artigos jurídicos publicados em revistas
especializadas.

SUMÁRIO DO LIVRO:
Prefácio
Dimas Macedo
Introdução
Capítulo 1
Premissas teóricas
1.1 Liberdade, sociedade, Direito e Estado. Pluralismo jurídico
1.2 Direito, Justiça, lei e ordem
1.3 Estado, lei e ideologia
1.4 Legalidade e legitimidade
1.5 Contratualismo
1.6 Teoria do Poder Constituinte do povo
1.7 Contratualismo, Poder Constituinte do povo e ideologia
Capítulo 2
Da democracia
2.1 Origem histórica da democracia. Humanismo
2.2 Conceito tradicional de democracia. Legitimidade dos governos democráticos
2.3 Democracia direta, democracia representativa e democracia participativa
2.4 Novos desafios da teoria democrática
2.5 Democracia e tolerância
Capítulo 3
Hermenêutica Constitucional
3.1 Princípios e regras
3.2 Da hermenêutica clássica à Nova Hermenêutica Constitucional
Capítulo 4
Direito democrático de resistência
4.1 Por que obedecemos? Podemos desobedecer?
4.2 Direito de resistência. Revolução e desobediência civil
4.3 Fundamentos do direito de resistência
4.4 Direito de resistência em um Estado de quase-justiça
4.5 Direito de resistência. Direito individual ou coletivo?
4.6 Direito de resistência como Direito Natural
4.7 Direito de resistência e Poder Constituinte do povo
4.8 Direito de resistência e a Nova Hermenêutica Constitucional
4.9 Direito de resistência como corolário de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição (Peter Häberle)
4.10 Direito de resistência como direito fundamental
4.11 Direito de resistência como instrumento essencial à democracia
4.12 Resistência como dever moral e cívico de todos
4.13 A resistência na prática dos aplicadores do Direito
Capítulo 5
Conclusões
Referências
Índice de assuntos
Índice onomástico