Título: O Reexame Necessário e a Efetividade da Tutela Jurisdicional

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Gisele Mazzoni Welsch

ISBN: 9788573487015

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 152

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Sumário parcial:

O reexame necessário como meio de (in)efetividade da tutela jurisdicional

Natureza jurídica do reexame necessário

Cabimento do reexame necessário

Efeitos e procedimento do reexame necessário

O reexame necessário na atual configuração legisçativa

Reexame necessário: garantia justificável da Fazenda Pública?