Título: Direitos Fundamentais Sociais e Relações Privadas

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Cibele Gralha Mateus

ISBN: 9788573485585

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 162

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Subtítulo: O Caso do Direito à Saúde na Constituição Brasileira de 1988
Resenha:
Através do exemplo do direito fundamental social à saúde buscamos analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas, sustentando que mencionado direito, como direito fundamental social, incide também na esfera das relações entre os particulares, vinculando tanto os atos legislativos quanto os judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados. As dimensões positivas e negativas dos direitos sociais interferem na intensidade desta vinculação que, no primeiro momento, é direta e indispensável para a eficácia social dos direitos fundamentais em toda a ordem jurídica e social.



Sumário
Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . 15
P r i m e i r a P a r t e
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
1. Conteúdo e significado dos direitos fundamentais . . . . . . . . . . 19
1.1. Direitos humanos e direitos fundamentais . . . . . . . . . . . . . . . 19
1.2. Fundamentalidade formal e material . . . . . . . . . . 24
2. Direitos sociais como direitos fundamentais . . . . . 29
2.1. Evolução histórica . . . . . . . . . . . . 29
2.1.1. Introdução . . . . . . . . 29
2.1.2. Das origens ao estado democrático de direito . . . . 30
2.1.3. Plano constitucional brasileiro . . . . .. . . . . . . . 43
2.2. Fundamentação e fundamentalidade dos direitos sociais na Constituição brasileira de 1988 . . . . . . . . . 49
2.2.1. Conceito de direitos sociais . . . . . . . . . . 49
2.2.2. Teses sobre a fundamentalidade dos direitos sociais . . .. 53
2.2.2.1. Negativa de fundamentalidade . . . . . . . . . . . 53
2.2.2.2. Defesa da fundamentalidade . . . .. . . . 57
2.2.3. Dimensão objetiva e dimensão subjetiva dos direitos sociais . . . . . . . 60
2.3. Do direito à saúde como direito fundamental social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65
2.3.1. Conteúdo e significado a partir da Constituição Federal de 1988 . . . . 65
2.3.2. O direito à saúde e a sua dimensão positiva e negativa . . . . . . . . . . . . 71
S e g u n d a P a r t e
DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO PRIVADO
1. Um olhar sobre a constitucionalização e seus reflexos no direito privado . . . . . 87
1.2. Constitucionalização e publicização do direito privado: breves noções . . . 87
2. Teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares . . 92
2.1. Eficácia horizontal ou eficácia dos direitos fundamentais na relações privadas? Uma questão não meramente semântica . . . . . . 92
2.2. Fundamentos da necessidade de uma eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares . . . . . . 94
2.3. Teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares . . . . . . . . . 100
2.3.1. Negação da vinculação dos particulares a direitos fundamentais . . 101
2.3.2. Eficácia mediata (indireta) . . . . . . . . . 105
2.3.3. Eficácia imediata (direta) . . . . . . . . . 115
2.3.4. Vinculação dos "poderes privados" . . . . . . . . . . . . . . 123
2.4. O Supremo Tribunal Federal brasileiro e a eficácia dos direitos
fundamentais nas relações entre particulares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126
2.5. Tomada de posição: por uma eficácia prima facie direta dos direitos
fundamentais nas relações entre particulares . . . . . . . . . . 131
2.6. A eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares . . . . . . . 133
2.6.1. Um olhar sobre os posicionamentos na doutrina a respeito da eficácia
dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares . . 133
2.6.2. Eficácia do direito fundamental à saúde nas relações entre particulares . . . . . . . . 137
2.6.2.1. Introdução . . . . . . . .. . . . 137
2.6.2.2. Planos de saúde e retrocesso social . . . . .. . . 138
2.6.2.3. Planos de saúde e o mínimo existencial . . . .. . 140
2.6.2.4. Direito à saúde, família e obrigação de fazer . . . 146
2.6.2.5. Tabaco e direito à saúde . . . . 150
Considerações finais . . .. . . . . 153
Referências . . . . . . 155


CIBELE GRALHA MATEUS

É Mestre em Direito pela PUC/RS. Especialista em Processo Civil pela Universidade Luterana do Brasil. Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Direitos Fundamentais. Membro da Comissão de Estágio e Exame de Ordem. Advogada em Porto Alegre.