Título: Crítica à Teoria dos Custos dos Direitos - Volume I

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Luís Fernando Sgarbossa

ISBN: 9788575255346

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 358

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2010

Sumário:
Plano da obra
Prefácio
Introdução ao primeiro volume
Capítulo 1 - Contextualização histórica e socioeconómica: da Era dos Direitos ao Refluxo Neoliberal
1. A "Era dos Direitos"
1.1.0 advento do Estado de Direito e a afirmação dos Direitos Civis e Políticos 1.2. O desenvolvimento até o Estado Social e a afirmação dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
1.3. Modelos do Estado Social
1.3.1 Modelo bismarckiano ou alemão
1.3.2 Modelo beveridgeano ou britânico
1.4 Compreensões decorrentes dos modelos
1.4.1 Welfare State, Wohlfahrstaat, Sozialstaat
1.4.2 Estado providência
2. A Constitucionalização do Estado Social
2.1 O novo ciclo constitucional
2.2 O advento dos direitos fundamentais sociais (Sozialen Grundrechte) 2.3 Os direitos sociais no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro
3. A virada neoliberal e o refluxo ao Estado Mínimo
3.1. Advento do pensamento neo-liberal e da globalização econômica: ou do Estado-Providência ao Mercado-providência
3.2. Minimalismo prestacional e maximalismo penal e militar
4. Contextualização socioeconómica e histórica
4.1. A situação peculiar dos Estados de capitalismo tardio
4.1.1. América Latina e Brasil
Capítulo II - A "reserva do possível": antecedentes históricos, origens e propagação
1. Antecedentes históricos próximos e remotos da reserva do possível 1.1 A cisão sofrida pelos direitos humanos no sistema onusiano em 1951 e sua crítica
1.2. Do caso do numerus clausus 1 ou precedente BVerfGE 33, 303, de 1973 1.3. Hochschul-Urteil ou precedente BVergGE 35, 79, de 1973 1.4. Do caso do numerus clausus II ou precedente BVerfGE 43, 291, de 1977
2. Da circulação do modelo teórico da reserva do possível
2.1. Da reserva do possível no contexto europeu: limites do Estado Social 2.2. A recepção da reserva do possível no Brasil
2.2.1. Panorama geral da recepção judicial da reserva do possível no Brasil 2.2.2. Recepção de direito judicial: a delicada questão da utilização judicial de decisões estrangeiras como paradigma 2.2.3. Recepção doutrinária da teoria da "reserva do possível"
2.2.4. Apoteose da reserva do possível e da questão dos custos dos direitos na doutrina
3. Um conceito de reserva do possível
3.1. O conceito originário de reserva do possível
3.2. As derivações do conceito de reserva do possível
3.2.1. Escassez real ou econômica
3. A virada neoliberal e o refluxo ao Estado Mínimo
3.1. Advento do pensamento neo-liberal e da globalização econômica: ou do Estado-Providência ao Mercado-providência
3.2. Minimalismo prestacional e maximalismo penal e militar
4. Contextualização socioeconómica e histórica
4.1. A situação peculiar dos Estados de capitalismo tardio
4.1.1. América Latina e Brasil
Capítulo II - A "reserva do possível": antecedentes históricos, origens e propagação
1. Antecedentes históricos próximos e remotos da reserva do possível 1.1. A cisão sofrida pelos direitos humanos no sistema onusiano em 1951 e sua crítica
1.2. Do caso do numerus clausus I ou precedente BVerfGE 33, 303, de 1973 1.3. Hochschul-Urteil ou precedente BVergGE 35, 79, de 1973 1.4. Do caso do numerus clausus 11 ou precedente BVerfGE 43, 291, de 1977
2. Da circulação do modelo teórico da reserva do possível
2.1. Da reserva do possível no contexto europeu: limites do Estado Social 2.2. A recepção da reserva do possível no Brasil
2.2.1. Panorama geral da recepção judicial da reserva do possível no Brasil 2.2.2. Recepção de direito judicial: a delicada questão da utilização judicial de decisões estrangeiras como paradigma
2.2.3. Recepção doutrinária da teoria da "reserva do possível"
2.2.4. Apoteose da reserva do possível e da questão dos custos dos direitos na doutrina
3. Um conceito de reserva do possível
3.1. O conceito originário de reserva do possível
3.2. As derivações do conceito de reserva do possível
3.2.1. Escassez real ou econômica
3.2.2. Escassez ficta ou jurídica
3.3. Aproximações das derivações do conceito de reserva do possível a outras teorias restritivas da eficácia dos direitos sociais à carga de racionalidade do construto
4. A seletividade da reserva do possível e seu caráter ideológico

Capítulo III - Controle da reserva do possível: instrumentos
teórico-práticos para aferição de sua legitimidade
1. Do debate entre as teorias externa (Aussentheorie) e interna {Innentheorie) das restrições e limites aos direitos fundamentais
2. Reserva do possível como restrição a direitos fundamentais e aplicação da teoria das "restrições às restrições" {Schranken der Schranken)
2.1. Proibição de excesso {Übermaß Verbot)
2.2. Proibição de proteção deficiente {Untermaß Verbot)
2.3. Proteção do núcleo essencial {Wesensgehalt)
2.4. Cláusula da proibição de retrocesso {Verbot des sozialen Rückschritts) 2.5. Mínimo existencial e dignidade da pessoa humana {Existenzminimum e Menschenwürde)
3. A reserva do possível como limitação fática aos direitos fundamentais e as propostas do Direito Internacional dos Direitos Humanos
3.1. Princípio da progressividade
3.2. Princípio da aplicação do máximo dos recursos disponíveis
3.3. Princípio da interdependência e da indivisibilidade dos direitos humanos fundamentais: uma concepção holística
Conclusão
Referências bibliográficas