Título: Controle Penal das Drogas

Editora:Juruá

Autor: João José Leal e Rodrigo José Leal

ISBN: 9788536227948

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 432

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2010

- Estudos dos Crimes Descritos na Lei 11.343/06
Resenha:
"... O texto aqui desenvolvido tem o compromisso de contribuir para elucidar as questões mais relevantes e polêmicas verificadas no exame de cada um dos tipos penais positivados na Lei Antidrogas. Não há dúvida de que a descrição de uma conduta típica, para fins de estabelecer a matéria de proibição e de cominar a respeitiva sanção de natureza criminal, é tarefa político-jurídica bastante difícil e complexa, no contexto do Estado Democrático de Direito. Esta complexidade, que marca o processo de produção do Direito Penal contemporâneo, torna-se mais evidente quando se sabe que a lei penal deve refletir o pensamento e a vontade da maioria dos destinatários, ou seja, dos titulares da cidadania, numa sociedade cada vez mais plural e asseguradora de espaços para a convivência de distintas posturas ideológicas...
O trabalho de Ciência Penal aqui desenvolvido não pode se omitir, também, de proceder a uma análise crítica das alternativas e soluções positivadas no texto normativo que não estejam de acordo com os princípios constitucionais penais e com as ideias da Política Criminal do Estado Democrático. É evidente que tais ideias e princípios não podem ser ignorados pelo legislador, no exercício de sua função constitucional de produção do Direito Penal.
Com a publicação desta obra, acreditam os autores que estão contribuindo para a construção de um pensamento doutrinário mais definido e clarificador acerca das questões polêmicas em torno da Lei Antidrogas. Em especial, para a construção de uma doutrina penal sem dogmas ou verdades preestabelecidas. Por isso mesmo, os autores acreditam na primazia de um saber doutrinário mais aberto e plural, que seja um instrumento de construção de um sistema penal portador da indispensável legitimidade político-jurídica do Estado Democrático de Direito".

CURRÍCULO DO AUTOR
João José Leal é Doutor pela Universidade Gama Filho - Rio de Janeiro; Mestre em Ciências Criminológicas pela Universidade de Bruxelas; Promotor de Justiça aposentado; graduado pela Faculdade de Direito da UFSC; ex-Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina; ex-Professor de Direito Penal, de Criminologia e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da FURB - Blumenau. Atualmente é Professor de Política Criminal e Controle Social do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Univali. Livre-Docente.

Rodrigo José Leal é Mestre em Ciências Jurídicas - Direito Penal - Univali; Especialista em Direito Penal - FURB; Bacharel em Ciências Jurídicas - Unifebe; Professor de Direito Penal e de Execução Penal dos cursos de Direito da Univali e Unifebe.