Título: Livre-Arbítrio, Responsabilidade e Produto de Risco Inerente

Editora:Renovar

Autor: Teresa Ancona Lopez (Org.)

ISBN: 9788571477551

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 540

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2009

Subtítulo:  O Paradigma do Tabaco. Aspectos civis e processuais
Esta coletânea reúne um conjunto singular de estudos da moderna doutrina, nos quais são abordados grandes temas do direito do consumidor, direito civil e direito processual civil, cuja amplitude e densidade jurídica extrapolam a própria temática do cigarro e as conseqüências jurídicas do seu consumo.
A amplitude dos estudos e pareceres que compõem esta obra - os quais, salvo duas exceções, nunca foram antes publicados - é refletida na abordagem de diversos pontos controvertidos do direito privado, como o árido instituto da prescrição, a comercialização de produto de risco inerente, o conceito jurídico de produto defeituoso, publicidade, nexo causal, dever de informar, boa-fé e as excludentes de responsabilidade que integram o sistema de direito privado brasileiro.
Também integram a obra pareceres de natureza processual, abordando questões que o dia-a-dia da contenda faz surgir e para as quais a lei nem sempre oferece resolução imediata, reclamando, por isso, a luz dos especialistas. Os temas são convidativos: limites do poder de instrução do juiz, cerceamento de defesa, requisitos da ação coletiva e inversão do ônus da prova.