Título: O Estado Penal e a Sociedade de Controle

Editora:Revan

Autor: Rafael Coelho Rodrigues

ISBN: 9788571063983

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 166

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Resenha:
A finalidade desta obra é analisar, através do programa Delegacia Legal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a sociedade de controle e o estado penal. Com recurso a uma pesquisa intervenção, desenvolveu-se uma cartografia das forças que atravessam tal programa e uma problematização da função demandada dos especialistas que o operam.
São especialmente focalizados, entre os especialistas, os psicólogos contratados para a aplicação do programa. Estes, com seus discursos de suposta neutralidade, objetividade e imparcialidade, legitimam a convergência, cada dia mais acentuada, das políticas penais às sociais.
A tendência mundial de redução das políticas sociais do Estado em decorrência do neoliberalismo e sua contrapartida necessária, o aumento vertiginosos do investimento nas políticas de segurança, produzem o que Loïc Wacquant e outros estudiosos de criminologia denominam estado penal. Através deste, mecanismos disciplinares e de controle conduzem à gestão da força de trabalho excedente.
O livro sustenta a visão de que a insegurança pessoal e social encontrada no mundo contemporâneo é alimentada por essa política repressiva de gestão da oferta de mão-de-obra. Daí decorrem a instalação de um estado penal em detrimento de dispêndios na área social, a dominância de subjetividades na política de repressão policial, a ameaça permanente de condenar a população trabalhadora à condição de consumidor falho, de habitante descartável.
Sem problematizar essas questões, a mídia em geral, de forma simples e conveniente, vem associando a insegurança pessoal e social à violência urbana e esta, historicamente, à pobreza. Isso forma o tripé homicida insegurança/pobreza/violência, que dizima parte da população jovem, pobre e negra do estado do Rio de Janeiro nos dias atuais.

Prefácio para "O Estado Penal e a Sociedade de Controle: o programa
Delegacia Legal como dispositivo de análise", de Rafael Coelho Rodrigues
Este livro de Rafael Coelho Rodrigues é um sólido reforço na trincheira de
obstaculização da barbárie que se espraiou na fúria punitiva do capitalismo dos
últimos anos. Ele pôde realiza-lo num terreno fértil, o departamento de Psicologia da
Universidade Federal Fluminense, sob a orientação firme e profunda de Maria Livia
do Nascimento. Quando, daqui a cem anos, outros jovens pesquisadores estudarem
esses anos sangrentos e tenebrosos, encontrarão nesse espaço acadêmico um
conjunto de pensadores e militantes da liberdade e da fraternidade, que não tiveram
medo de se opor a colossal avalanche de estudos legitimadores do poder punitivo,
dentro e fora do Estado Penal.
Neste trabalho inovador e necessário, Rafael Coelho transita do essencial ao
concreto em cada capítulo. Através de um dispositivo bem particular, o Programa
Delegacia Legal, ele interpreta e denuncia um processo econômico, social e cultural
muito mais amplo. Ele demonstra como são convocados especialistas, olhares
técnicos que vão tratar de policizar as políticas sociais no Brasil contemporâneo. A
sociologia, com sua carga histórica positivista e funcionalista, tem se desempenhado
ativamente na legitimação, na racionalização e no refinamento dos dispositivos de
controle.
O Programa Delegacia Legal se apresenta como um local de prestação de
serviços à comunidade, legal nos dois sentidos. Sob essa singela rubrica subordinase
o atendimento social ao público à lógica "de polícia", mas também se controla a
própria polícia ("Ele é um programa anticorrupção, é claro que ainda é violável,
mesmo com o Programa Delegacia Legal e com o STO, que é o programa do


software que organiza tudo isso, ele não é imune à falha, pois ainda depende do
elemento humano..." - Anexo II). Rafael Coelho dá voz ao sofrimento do trabalho
policial, polícia, eternamente colocado sob a égide da contaminação, com suas
metáforas organicistas de banda podre.
No contexto de governamentalização do social pelo policial aparece a palavra
mágica, o abracadabra da expansão do Estado penal: a redução da impunidade é a
meta; da qualidade das investigações dependerá o sucesso do castigo. Sob a
aparência cândida do politicamente correto, a Delegacia Legal é uma espécie de
oásis dos horrores; mas, como diria Foucault, ao invés de punir menos, trata-se de
punir mais e melhor. A legitimação da pena, subjaz em todo o projeto e vai articularse
com toda a barbárie que o circunda. Todos os que conhecem os interiores da
questão criminal no Rio de Janeiro sabem que a Chacina de Benfica foi o resultado
anunciado das transferências das carceragens às pressas, para o frêmito publicitário
do então governador, Anthony Garotinho. É claro que a sociologia que engendrava o
projeto não se dava conta do estrago: o importante era limpar, reordenar, refrigerar,
mcdonaldizar algumas delegacias, para demonstrar que a nossa conflitividade social
demandava apenas bons técnicos, bons projetos.1 Como disse Luis Eduardo Soares
na Tribuna do Advogado, na primeira edição da gestão Wadih Damous, ele
acreditava que as coisas iam melhorar porque o Governador recém-eleito, Sérgio
Cabral, tinha "despolitizado" a questão da Segurança Pública.
A governamentalização da segurança pública tem-se constituído em sólido
mercado para a cooptação dos saberes das ciências sociais. Neste mercado, a
juventude tem sido "alvo" de inúmeros projetos. Nesta perspectiva, Rafael Coelho
E o que dizer do soterramento de milhares de inquéritos nas chamadas Delegacias Especiais de
Acervo Cartorário, uma espécie de velha economia...

Rodrigues aponta o surgimento de uma nova tecnologia de controle social,
indispensável para a potencialização do Estado Penal.2
Como exemplo de funcionalidade dessa convergência pragmática das
esferas sociais e penais possibilitada pelo Programa Delegacia Legal,
citamos o fato de que na cidade do Rio de Janeiro para um morador de rua
ter acesso aos abrigos da prefeitura à noite, deve se dirigir a uma delegacia
e solicitar um encaminhamento social. Tal procedimento é assinado pelo
delegado de plantão e pelo técnico de atendimento social (psicólogo ou
assistente social) e só liberado após consulta no banco de dados do
Programa que permite a investigação de toda a vida pregressa do
solicitante.

A constituição de territórios de risco e de populações vulneráveis vai produzir
um geo-referenciamento espacial que policizará as políticas públicas, "integrandoas"
à lógica da segurança pública. Rafael Coelho demonstra que o PAC da
Segurança Pública, do Governo Federal, tem como principal meta atingir cerca de
425 mil jovens na faixa etária de 18 a 29 anos, através de dois projetos: o
Reservista-Cidadão e o Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável.
Além disso, o PAC da Segurança planeja a construção de 93 presídios destinados
exclusivamente a jovens entre 18 e 24 anos.
Para Coelho "esta convergência programática entre esfera social e penal
colocada em prática nos últimos programas de segurança pública no Brasil tem o
Programa Delegacia Legal como um dos seus primeiros, já há quase dez anos. Esta
convergência possibilita um controle mais restrito da população selecionada, seu
disciplinamento e a conseqüente ampliação da abrangência dos tentáculos do
Estado Penal".4


O problema é que no próprio âmago do eficientismo racionalizante da questão
da segurança pública surge seu reverso: "Porém, constata-se hoje que, apesar de
toda a modernização que disponibilizou recursos avançados de tecnologia
interligando todas as delegacias a uma única central de dados, o principal objetivo
do projeto, ou seja, a melhoria nos índices de investigação criminal, não foi
alcançado. Há dez anos o índice de elucidação de homicídios era de 7,8% e hoje é
de apenas 1,5%".5 Outro fato contraditório foi a queda no número de registros de
ocorrências com a implantação do projeto, o que contraria todas as expectativas.
Assim, o discurso de eficiência torna-se um discurso perverso, já que a fé
organizacional, funcionalista e acrítica, vai servir só para azeitar os mecanismos de
controle e expandir o poder punitivo para além dos fatos criminais, legitimando o
castigo e aumentando o sofrimento da população detida, ao desenraízá-la do local
do conflito, trocando a gestão de vizinhança por um destêrro concentrado, longe dos
olhos da Zona Sul.

Rafael Coelho demonstra como esse programa articula-se a uma estratégia
muito mais ampla, que imprime marcas singulares e autorais de um projeto
contemporâneo de controle social. Esta sociologia hegemônica policizou a
Universidade, construiu agendas e também projetos como o Plano Nacional de
Segurança, os Pronascis e os PACs. Na história das programações criminalizantes,
no curso dos discursos sobre a questão criminal podemos perceber como os
programas de prevenção serviram para ancorar a repressão numa malha muito mais
incisiva de vigilância.
Aquele pesquisador do futuro se surpreenderá com as evidências e a sólida
argumentação de Rafael Coelho para o desnudamento dessa sociologia de