Título: Reajustes da Prestações do Banco Nacional da Habitação

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Arnaldo Rizzardo

ISBN: 336773333

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 62

Encadernação: Brochura

Ano: 1984

I - Contrato de financiamento da casa própria
II- As finalidades que inspiraram a legislação sobre o financiamento da casa própria
III - Sinopse da evolução das fórmulas de reajustamento das prestações
1 - Correção monetária facultativa
2 - Obrigatoriedade da correção monetária
3 - Reajustamento segundo o Plano de Equivalência Salarial
4 - Reajustamento pelo Salário Mínimo Habitacional
5 - Reajustamento de acordo com a Unidade Padrão de Capital.
6 - Reajustamento pelos índices das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional
7 - Vinculação dos reajustes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
8 -. Reajuste de acordo com o maior salário mínimo vigente no País. Decreto-Lei nº 2.065
IV - Aumentos das prestações superiores aos aumentos salariais.
V - O início do desnivelamento entre o reajuste das prestações e dos salários
VI - Adequação das prestações à renda salarial
VII - Razões invocadas para justificar o aumento das prestações em níveis superiores à renda do mutuário
VIII - Encargos impostos no contrato de financiamento
IX - Regras de interpretação dos contratos de adesão, aplicáveis aos contratos de financiamento
X - Teoria da imprevisão e reajustes das prestações.
XI - Do mandado de segurança contra os reajustes das prestações
XII - Do controle jurisdicional das leis no reajustamento das prestações do BNH
XIII - Pagamento do valor residual correspondente a vinte por cento do reajuste do maior salário mínimo
XIV - Consequências para os mutuários que optarem pelo reajuste semestral em 80%, ou pelo reajuste anual em 100% da variação do salário mínimo
Carta-Circular nº 225
Decreto-lei nº 2.065