Título: A Intervenção Humanitária no Direito Internacional Contemporâneo

Editora:Coimbra

Autor: Maria de Assunção do Vale Pereira

ISBN: 9789723217216

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 948

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Da nota introdutória:
"[...]O tema da intervenção humanitária, é bem sabido da doutrina do direito internacional, é um dos mais difíceis, com teses quantas vezes contraditórias, complexas, apaixonadas - e, muitas vezes, militantes e pouco jurídicas. De entre as questões clássicas que envolvem dimensões discutidas do recurso à força nas relações internacionais, a intervenção humanitária, com certeza, ocupa lugar de justificado destaque. Percebe-se porquê. O alegado direito de intervenção humanitária apela a sentimentos nobres (a protecção do fraco, do desvalido, daquele que sofre às mãos de um poder estadual, ou com ele mancomunado); mas, da mesma sorte, pressupõe violência bélica e, além disso, a ininvocabilidade jurídica da soberania territorial do Estado onde a intervenção ocorre.
Muitos falaram, por isso, do "paradoxo" da intervenção humanitária. Tirar vidas para salvar vidas, fazer uma opção fundamental entre o que se considera insuportável verificar sem reacção e a percepção de que outros, porventura inocentes, irão sofrer para a salvaguarda de um bem maior.
Está-se, por conseguinte, no fio da navalha, defenda-se ou não (é o meu caso) a licitude da intervenção humanitária. E não será por mera circunstância que, nos casos registados pela história das relações internacionais, muitas vezes a justificação assentou em raciocínios mais da esfera moral do que, verdadeiramente, incluídas dentro das balizas do jurídico.[...]"


Índice:
Nota de Apresentação
Agradecimentos
Lista de Abreviaturas
Introdução
1.Objecto do presente trabalho
2.Importância e oportunidade do tema
3.Plano do trabalho
Capítulo I
Delimitação do Conceito
de intervenção Humanitária
1.Um conceito inicial de intervenção humanitária
2.Confronto com figuras afins
2.1.Assistência humanitária
2.2.Ajuda ou auxílio humanitário
2.3.Ingerência humanitária
2.4.Intervenção democrática (ou "contra a tirania")
2.5.Intervenção a favor ou para protecção de nacionais no estrangeiro
3.O conceito de intervenção humanitária como um conceito temporalmente marcado
Capítulo II
A dimensão histórica e situada
da intervenção "humanitária"
Secção I
Plano teórico
1.As origens filosóficas e da teologia moral da intervenção humanitária. A importância fundamental da teoria da guerra justa
1.1.Santo Agostinho
1.2.São Tomás de Aquino
2.Os percursores de uma abordagem de legitimidade
2.1.Francisco de Vitória
2.2.Francisco Suárez
2.3.Grócio
2.4.Kant
3.Antoine Rougier, a primeira teorização moderna da intervenção humanitária
Secção II
A prática dos Estados
1.Os casos clássicos de "intervenção humanitária": a política dita da "canhoneira"
2. A "Questão do Oriente"
2.1.Intervenção conjunta da Grã-Bretanha, França e Rússia em auxílio dos insurgentes gregos, 1827
2.2.Ocupação francesa da Síria, 1860-61
2.3.Intervenção da Áustria, França, Grã-Bretanha, Itália e Rússia nos Balcãs, em favor das minorias cristãs da Macedónia, 1905
2.4.Apreciação global da Questão do Oriente
3.A intervenção dos Estados Unidos em Cuba, 1898
Capítulo III
A intervenção humanitária enquadrada
pela Carta das Nações Unidas
1. O sistema da Carta e as suas contradições ou alegadas lacunas
2. A força na Carta
2.1.Antecedentes
2.2.Princípio geral da proibição
2.3.Excepções
a)Uso da força pelo Conselho de Segurança ou por ele legitimado
i)O uso da força pelas forças das Nações Unidas
ii)Delegação, pelo Conselho de Segurança, dos poderes que o capítulo VII lhe confere
b)Legítima defesa
i)A legítima defesa prevista na Carta
ii)Os efeitos dos atentados terroristas do 11 de Setembro na definição dos contornos do conceito de legítima defesa
3.O recurso à força na jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça
3.1.Justificação
3.2.Questão prévia
3.3.Análise da jurisprudência
a)Identificação dos casos a analisar
b)Ponto prévio: a competência do Tribunal para decidir no caso Nicarágua c. Estados Unidos
c)Afirmação do princípio da não-intervenção
d)Afirmação do princípio da soberania estadual
e)Afirmação da proibição do uso da força como princípio fundamental de direito internacional
i)Exigência de que o uso da força seja imputável ao Estado acusado
j)Inadmissibilidade de justificações de uso da força para além das permitidas pela Carta das Nações Unidas
f)A legítima defesa enquanto excepção à proibição do uso da força armada
i)Afirmação do pressuposto da legítima defesa: a verificação de um ataque armado prévio contra o Estado que a pretende exercer
ii)Exigência de que o ataque seja imputável ao Estado contra o qual se pretende exercer a legítima defesa
iii)Subordinação do exercício da legítima defesa aos princípios da necessidade e da proporcionalidade
iv)Dever de comunicação ao Conselho de Segurança
g)O consentimento como factor excludente da ilicitude da intervenção
h)A não admissibilidade de recurso à força armada por terceiros em resposta a um uso da força aquém de um ataque armado
i)As questões não respondidas
j)Casos da Licitude do Uso da Força (Jugoslávia c. vários). Referência
3.4.Apreciação global
4.A prática e a doutrina relativamente aos fundamentos legítimos para o uso da força nas relações internacionais
5.O princípio da não-intervenção na Carta das Nações Unidas. O "domínio reservado" dos Estados e o contributo das resoluções 2131 (XX), 2625 (XXV) e 36/103 da Assembleia Geral
6.A crescente valorização do indivíduo
7.A intervenção humanitária: os seus elementos e respectiva conformação com o dispositivo da Carta
7.1.A coacção pelo uso da força como elemento essencial
7.2.O carácter unilateral da intervenção
7.3.A não legitimação pelo Conselho de Segurança
7.4.A falta de consentimento do Estado em cujo território se dá a intervenção
7.5.O objectivo de proteger um grupo de indivíduos vítimas do Estado ou que este não tem capacidade ou interesse em proteger
7.6.O carácter temporalmente limitado
Capítulo IV
A invocação da intervenção humanitária
na vigência da Carta das Nações Unidas
Razão de ordem
Secção I
Os casos de invocação da intervenção
humanitária no período da guerra fria
1.Intervenção da Bélgica no Congo (Léopoldville), 1960
1.1.Breve descrição da intervenção
1.2.Verificação dos elementos da intervenção humanitária
1.3.Reacções
a)Institucionais
b)Da doutrina
1.4.Resultados
1.5.Apreciação
2.Intervenção da Bélgica e dos Estados Unidos no Congo, 1964 (Stanleyville Operation)
2.1.Breve descrição da operação
2.2.Verificação dos elementos da intervenção humanitária
2.3.Resultados
2.4.Reacções
a)Dos Estados
b)Institucionais
c)Da doutrina
2.5.Apreciação
3.Intervenção dos Estados Unidos na República Dominicana, 1965
3.1.Breve descrição da intervenção
3.2.Verificação dos elementos de intervenção humanitária
3.3.Reacções suscitadas
a)A nível institucional
b)Na doutrina
3.4.Apreciação do caso
4.Intervenção da Índia no leste do Paquistão (Bangladesh), 1971
4.1.Enquadramento e breve descrição da intervenção
4.2.Justificações apresentadas pelo Estado interventor
4.3.Verificação dos elementos da intervenção humanitária
4.4.Reacções suscitadas
a)Dos Estados
b)Institucionais
c)Da doutrina
4.5.Consequências decorrentes da intervenção
4.6.Apreciação do caso
5.Intervenção do Vietname no Kampuchea (Camboja), 1978-79
5.1.Apresentação
5.2.Enquadramento histórico e breve descrição da intervenção
5.3.Verificação dos elementos da intervenção humanitária
5.4.Reacções suscitadas pela intervenção
a)Dos Estados
b)Institucionais
c)Da doutrina
5.5.Apreciação do caso
6.Intervenção da Tanzânia no Uganda, 1979
6.1.Enquadramento e breve descrição da intervenção
6.2.Verificação dos elementos da intervenção humanitária
6.3.Consequências da intervenção
6.4.Reacções suscitadas pela intervenção
a)Reacções dos Estados
b)Reacções institucionais
c)Reacções da doutrina jusinternacionalista
6.5.Apreciação do caso
7.Intervenção francesa na República Centro-Africana, 1979
7.1.Enquadramento da intervenção
7.2.Resultados da intervenção
7.3.Reacções
a)Dos Estados
b)Institucionais
c)Da doutrina
7.4.Apreciação do caso
8.Intervenção dos Estados Unidos em Granada, 1983
8.1.Enquadramento histórico e breve descrição da intervenção
8.2.Resultados da intervenção
8.3.Reacções
a)Reacções institucionais
b)Da doutrina
8.4.Verificação dos elementos da intervenção humanitária
8.5.Apreciação do caso
9.Apreciação global
Secção II
Os casos de invocação da intervenção
humanitária no período pós guerra fria
1.Introdução
2.Intervenção dos Estados Unidos no Panamá, 1989-90
2.1.Apresentação
2.2.Enquadramento histórico e breve descrição da intervenção
2.3.Intervenção humanitária no sentido proposto?
2.4.Resultados da intervenção
2.5.Reacções
a)Institucionais
b)Da doutrina
2.6.Apreciação do caso
3.Intervenção no Iraque em favor das populações curda e xiita
3.1.Breve descrição da intervenção
3.2.Análise da verificação dos elementos da intervenção humanitária
3.3.Efeitos
3.4.Justificações apresentadas
3.5.Reacções
a)Dos Estados
b)Institucionais
c)Da doutrina
3.6.Apreciação
4.Somália
4.1.Enquadramento histórico e descrição da intervenção
a)Primeira fase: a constituição da UNOSOM I
b)Segunda fase: o estabelecimento da UNITAF
c)Terceira fase: a criação da UNOSOM II
d)Quarta fase: revisão do mandato da UNOSOM II
4.2.Verificação dos elementos da "intervenção humanitária"
4.3.Resultados da intervenção
4.4.Apreciação
5.Intervenção na Libéria
5.1.Enquadramento histórico da intervenção
5.2.Breve descrição da intervenção
5.3.Verificação dos elementos da intervenção humanitária
5.4.Resultados
5.5.Reacções
a)Dos Estados
b)Institucionais
c)Da doutrina
5.6.Apreciação do caso
6.Haiti
6.1.Apresentação do caso
6.2.Enquadramento histórico
6.3.Resultados da intervenção
6.4.Verificação dos elementos da intervenção humanitária
6.5.Reacções suscitadas
a)Dos Estados
b)Da doutrina
6.6.Apreciação
7.Intervenção no Ruanda (Opération Turquoise), 1994
7.1.Apresentação do caso
7.2.Enquadramento histórico
a)O papel da colonização na definição de grupos "étnicos"
b)Estabelecimento da UNAMIR
c)Alteração do mandato da UNAMIR
d)Revisão do mandato da UNAMIR
7.3.Breve descrição da intervenção (Opération Turquoise)
7.4.Verificação dos elementos da intervenção humanitária
7.5.Resultados
a)Sobre a situação humanitária
b)Sobre a UNAMIR
7.6.Reacções à operação
a)Dos Estados
b)Da doutrina
c)Da sociedade francesa
7.7.Apreciação
8.Intervenção da OTAN no Kosovo, 1999
8.1.Apresentação
8.2.Enquadramento histórico e breve descrição da intervenção
8.3.Verificação dos elementos da intervenção humanitária
8.4.A questão do respeito pelo Direito Internacional Humanitário no decurso da intervenção
a)O recurso à guerra como ultima ratio
b)O respeito pelo princípio da proporcionalidade
c)A protecção dos objectivos civis
d)As armas utilizadas
8.5.Resultados da intervenção
8.6.Justificações apresentadas para a intervenção
8.7.Reacções suscitadas pela intervenção
a)Reacções institucionais
b)Reacções da doutrina jusinternacionalista
c)Reacções das ONGs
8.8.Apreciação do caso
9.Timor-Leste, 1999
9.1.Enquadramento histórico
9.2.A criação de uma força multinacional (INTERFET)
9.3.Verificação dos elementos da intervenção humanitária
9.4.Apreciação
10.Intervenção no Iraque, 2003
10.1.Enquadramento histórico e breve descrição da intervenção
10.2.Verificação dos elementos da intervenção humanitária
10.3.Do respeito pelo Direito Internacional Humanitário
a)O recurso à guerra como ultima ratio
b)A questão do estatuto de potências ocupantes
c)O tratamento de prisioneiros
d)A preservação do património histórico e cultural
10.4.Resultados da intervenção
10.5.Justificações apresentadas para a intervenção
a)A alegada autorização do Conselho de Segurança
b)A luta contra o terrorismo
c)A legítima defesa
d)O estabelecimento de um regime democrático no Iraque como garantia do respeito pelos direitos do homem
10.6.Reacções suscitadas pela intervenção
a)Reacções institucionais
b)Reacções estaduais
c)Dos juristas de direito internacional
d)Da opinião pública internacional
10.7.Apreciação do caso
11.Apreciação global
Capítulo V
Em busca de uma nova legitimidade?
1.Apresentação
2.A intervenção humanitária enquanto instituto de direito internacional
3.Análise das propostas de consagração de um direito de "intervenção humanitária"
3.1.Definição de critérios substantivos de intervenção humanitária
3.2.Centralidade do Conselho de Segurança, a reformar
3.3.Criação de um órgão com competência em matéria
3.4.A proposta contida no Relatório The Responsibility to Protect / La responsabilité de proteger
3.5.A renovação de instrumentos "adormecidos"
3.6.A acção autorizada por organizações regionais, mormente se confirmada a posteriori pelo Conselho de Segurança
4.Apreciação crítica
4.1.Da concepção que crê estabelecido um direito de intervenção humanitária
4.2.Das propostas de consagração de um direito de "intervenção humanitária"
5.Conclusão
Bibliografia