Título: A Natureza e os Efeitos da Inconstitucionalidade

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Renata Coelho Padilha Gera

ISBN: 9788575254049

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 157

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

SUMÁRIO:
1 Introdução
2 Conceitos civilísticos sobre validade dos atos jurídicos
2.1 Fatos jurídicos, atos jurídicos e negócios jurídicos
2.2 Os planos da existência, da validade e da eficácia dos atos jurídicos
2.2.1 O plano da existência dos atos e dos negócios jurídicos
2.2.2 O plano da validade dos atos e dos negócios jurídicos
2.2.3 O plano da eficácia dos negócios jurídicos
3 Conceitos publicistas sobre validade e eficácia dos atos
jurídicos praticados pela administração pública
3.1 Conceito de atos administrativos
3.2 Classificação dos atos administrativos
3.3 Os vícios dos atos administrativos
3.3.1 Os elementos dos atos administrativos
3.3.2 O plano da existência dos atos administrativos
3.3.3 O plano da validade dos atos administrativos
3.3.4 O plano da eficácia dos atos administrativos
3.4 O controle dos atos administrativos
3.4.1 A revogação dos atos administrativos
3.4.2 A invalidação dos atos administrativos
4 Validade, vigência e eficácia das normas jurídicas
4.1 As normas jurídicas por Hans Kelsen
4.1.1 Noções conceituais
4.1.2 A validade
4.1.3 A vigência
4.1.4 A eficácia
4. 1.5 Formas de saída das normas jurídicas do ordenamento jurídico
4.1.5.1 Dinâmica da ordem jurídica
4.2 As normas jurídicas por Tércio Sampaio Ferraz Júnior
4.2.1 Noções conceituais de norma jurídica por Tércio Sampaio Ferraz Júnior
4.2.2 A validade
4.2.3 A vigência
4.2.4 A eficácia
4.2.4.1 A eficácia social ou efetividade
4.2.4.2 A eficácia técnica
4.2.5 As mudanças do sistema jurídico e as normas jurídicas
5 Natureza jurídica da decisão de mérito de controle judicial de constitucionalidade no Brasil
5.1 Classificação das ações
5.1.1 Classificação ternária das ações
5.1.2 Classificação quinária das ações
5.1.3 Eficácia nas ações declaratórias e constitutivas
5.1 As ações mandamentais e executivas lato sensu
5.2 Natureza jurídica da inconstitucionalidade
5.2.1 Posição de Ruy Barbosa, Herbert L. A. Hart, Pontes de Miranda e Hans Kelsen
5.2.1.1 Noções de Ruy Barbosa
5.2.1.2 Noções de Herbert L. A. Hart
5.2.1.3 Noções de Pontes de Miranda
5.2.1.4 Noções de Hans Kelsen
5.3 Natureza jurídica do provimento jurisdicional de mérito na ADI por ação
5.3.1 Natureza jurídica constitutiva negativa
5.3.2 Verificação da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal
6 Considerações finais
Referências
Anexo - Dados sobre a pesquisa jurisdicional