Título: Proteção Judicial contra Omissões Legislativas

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Flávia Piovesan

ISBN: 9788520323663

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 208

Encadernação: Brochura

Ano: 2003

Subtítulo: Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e Mandado de Injunção

Resenha:

Trata-se de um dos estudos mais completos sobre a inconstitucionalidade por omissão. Neste trabalho, a autora faz uma análise acurada da Constituição de 1988, delineando seu perfil. Detendo-se na questão da aplicabilidade das normas constitucionais,estuda o tema sob a ótica das diversas correntes doutrinárias. Aborda com profundidade a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção - seus contornos jurídico-constitucionais, legitimidade e efeitos da decisão. Analisa, por fim, as diferenças entre os institutos.

Índice:

NOTA À 2.ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO - Michel Temer
INTRODUÇÃO: DELIMITANDO O OBJETO DE ESTUDO
O CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO - EM BUSCA DO PERFIL DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
O conceito de Constituição e a pluralidade de seu significado
A idéia de unidade e sistema constitucional
Constituição e modelo de Estado - Das Constituições Liberais Defensivas às Constituições Sociais Constitutivas
O perfil da Constituição de 1988
APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Aplicabilidade, eficácia e validade - Um esclarecimento preliminar
Validade
Eficácia
Aplicabilidade
Teorias da aplicabilidade das normas constitucionais
Normas constitucionais self executing e not self executing
Concepções modernas sobre a aplicabilidade das normas constitucionais
Normas constitucionais preceptivas e diretivas
Normas constitucionais imediatamente preceptivas, normas de eficácia diferida e normas programáticas
Normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada
O problema da eficácia das normas constitucionais programáticas
A aplicabilidade das normas constitucionais à luz da Constituição de 1988: demarcando o campo de incidência da inconstitucionalidade por omissão
DELINEAMENTOS CONCEITUAIS DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO DIREITO POSITIVO
O conceito de inconstitucionalidade
A inconstitucionalidade por ação
A inconstitucionalidade por omissão
Momento de caracterização da inconstitucionalidade por omissão
Omissão legislativa total e omissão legislativa parcial
A INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988
Introdução
O princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais
O controle da inconstitucionalidade por omissão
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
Contornos jurídico-constitucionais
Legitimidade ativa
Efeitos da decisão
Direito Comparado
MANDADO DE INJUNÇÃO
Contornos jurídico-constitucionais
Legitimidade ativa
Legitimidade passiva
Efeitos da decisão
Considerações sobre a primeira corrente doutrinária
Considerações sobre a segunda corrente doutrinária
Considerações sobre a terceira corrente doutrinária
Alguns exemplos
O mandado de injunção e o princípio da separação dos poderes
O mandado de injunção e a lógica do Estado Social
Direito Comparado
Diferenças entre o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão
CONCLUSÕES
ENCERRAMENTO
BIBLIOGRAFIA