Título: ICMS dos Municípios e Diferimento

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Antônio Augusto D´Ávila

ISBN: 9788575254006

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 135

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

SUMÁRIO:
1 Introdução
2 Convenções e observações
3 O ICMS dos Municípios - principais aspectos
3.1 O Comando constitucional
3.2 A Operacionalização do comando
3.3 A Lei Complementar n" 63/90
4 A evolução histórica do ICMS dos Municípios
4.1 Os primórdios
4.2 A Constituição Federal de 1967
4.3 O ICMS dos Municípios na legislação estadual
5. O valor adicionado hoje
5.1 O método de apuração do valor adicionado
5.2 A competência tributária dos Estados
5.3 Atos de hierarquia inferior
5.4 Modelo numérico
6 Alguns aspectos do ICMS
6.1 A sistemática de cobrança do ICMS
6.2 O gravame do imposto
7 O diferimento
7.1 Características e evolução
7.2 A abrangência do diferimento
7.3 A legislação nacional atual
7.4 A base de cálculo do ICMS
7.5 A unificação nacional das obrigações acessórias
7.6 A identificação do valor do imposto de substituição
7.7 A inclusão do montante do ICMS no diferimento
7.8 O destaque do ICMS
8 O valor adicionado e o diferimento
8.1 Procedimentos adotados
8.2 Uma questão de isonomia
8.3 As obrigações tributárias acessórias
8.4 Demonstração numérica das distorções
8.5 A gênese dos procedimentos adotados
9 A quantificação do ICMS no diferimento
9.1 O dimensionamento da base de cálculo
9.2 A inclusão do montante do ICMS na base de cálculo
10 A jurisprudência
11 Outras distorções
12 Conclusões
13 Recomendações
13.1 Esvaziamento do conteúdo patrimonial
13.2 Regulamentação isonômica das obrigações acessórias.
13.3 O correto dimensionamento da base de cálculo
13.4 Situações especiais.
Anexo I Lei Complementar n" 63/96
Anexo 11 Lei Complementar n° 87/96
Anexo III Convênio S/N°, de 15/12/1970
Anexo IV Diferimento nos Estados: Operações e Mercadorias
Anexo V Acórdãos do STJ