Título: Biodireito - Novos Desafios

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Maura Roberti

ISBN: 9788575253980

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 149

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2007

SUMÁRIO:
Prefácio
1. Introdução
2. A Pesquisa Científica como um Direito Fundamental
3. Biotecnologia: de Mendel a Wilmut 
4. Projeto Genoma Humano e a Revolução Técnico-Científica na Genética 
5. Genética Humana
5.1. Reprodução assistida 
5.1.1. Breves considerações sobre a inseminação artificial 
5.1.2. Breves considerações sobre a fertilização in vitro (FIV) 
5.1.3. Breves considerações sobre a clonagem 
6. A Influência da Genética Humana no Comportamento Social 
7. Um Paralelo entre Ética e Moral 
8. A Bioetica como Vetor para a Normatização no Direito Positivo 
8.1. Princípios fundamentais da bioética
8.1.1. Princípio da autonomia 
8.1.2. Princípio da beneficência 
8.1.3. Princípio da justiça 
9. Novos Direitos: Direitos de Quarta Geração 
10. Biodireito 
11. Tutela Penal do Patrimônio Genético no Brasil 
11.1. Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005: A Lei do Biocrime 
11.2. A ineficiência da interferência do direito penal (interno) para disciplinar a genética humana 
12. Intrumentos Internacionais e Estrangeiros de Proteção aos Direitos Humanos de Quarta Geração 
12.1. Alemanha 
12.2. Espanha 
12.3. Estados Unidos 
12.4. França 
12.5. Reino Unido 
13. Políticas Públicas para Regular as Práticas Médico-Científicas através do Direito 
14. A Dignidade da Pessoa Humana como Vetor Constitucional ao Legislador 
15. Proposição 
16. Conclusão 
Bibliografia