Título: Recursos Criminais, Sucedâneos Recursos Criminais e Ações Impugnativas Autônomas Criminais

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Lúcio Santoro de Constantino

ISBN: 9788573486704

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 372

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Resenha:
A obra, seguindo os passos da primeira edição, envolve a garantia e afirmação do direito, discorre e justifica a imprescindibilidade de conhecimento dos princípios recursais. Discute pontos básicos no estudo de cada instituto, quanto à conceituação, natureza jurídica, cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, efeitos e procedimento adotado, abordando, quando necessário, sobre o juízo de admissibilidade e quanto ao prequestionamento, mostrando a finalidade do pedido de revisão da matéria decidida.