Título: Jurisdição Constitucional e Legislação Pertinente no Direito Comparado

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Luís Afonso Heck

ISBN: 9788573484250

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 141

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Resenha:
A obra traz a tradução da lei do tribunal constitucional e da lei sobre o tribunal constitucional federal da República Austríaca e da República Federal da Alemanha, além da tradução da lei constitucional-federal austríaca e da lei fundamental alemã, no tocante ao tribunal constitucional e à jurisdição. A tradução proporciona a obtenção de conhecimentos que auxiliam na compreensão do estado da jurisdição constitucional brasileira atual.