Título: Jurisdição Constitucional e a Tutela dos Direitos Metaindividuais

Editora:Verbatim

Autor: Fernando Referendo Vidal Akaoui

ISBN: 9788561996086

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas:

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Resenha:
A Tutela dos direitos metaindividuais tem recebido ao longo das últimas décadas especial atenção do legislador, notadamente com a criação de importantes instrumentos processuais, tais como a ação popular, a ação civil pública e o mandado de segurança coletivo.

Entretanto, o mais antigo desses instrumentos em vigência no país, qual seja, a ação direta de inconstitucionalidade, juntamente com as mais novas ações de jurisdição constitucional (ação direta de constitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade por omissão e arguição de descumprimento de preceito fundamental) são muito pouco exploradas como importantíssimos instrumentos na defesa dos direitos difusos e coletivos.

O presente trabalho busca demonstrar como é relevante o papel das ações de jurisdição constitucional como instrumentos de tutela coletiva, assim como analisar quais suas falhas legislativas, que impedem o alcance de sua plena efetividade, apontando as soluções que son nossa ótica abririam o caminho para esse resultado.

Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Promotor de Justilça em São Paulo; Integrante do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente - GAEMA; Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP; Coordenador Pedagógico da Faculdade de Direito da UNISANTA, em Santos; Professor da Graduação e Pós-Graduação da UNISANTA; Professor convidado dos cursos de Pós-Graduação da FAAP, PUC/SP, UNIMEP, UNIANCHIETA e da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Conselheiro Suplente do CONAMA; Autor de obras e artigos na área da tutela coletiva.