Título: O Princípio da Igualdade e sua Projeção no Contrato de Doação

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Samuel Luiz Araújo

ISBN: 9788560520428

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 120

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Resenha:
A doação de ascendentes para descendentes, seja em adiantamento de legítima, seja de parte disponível do patrimônio do doador, é largamente utilizada no Brasil. O princípio constitucional da igualdade projeta-se sobre todo o ordenamento jurídico, notadamente em se tratando da igualdade sucessória. A máxima "tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade, na medida desta", impõe a observância da equivalência aritmética dos quinhões hereditários, não se permitindo aquinhoar um descendente com parcela maior do patrimônio do doador, dizendo que a liberalidade é de parte disponível do patrimônio deste, dispensando o beneficiário de trazer o(s) valor(es) a colação, sem que haja um motivo jurídico autorizador do discrímen. A obra fundamenta isso analisando a questão da justiça, do princípio isonômico, da igualdade em Direito de Família, aplicando estas premissas ao contrato de doação; e esse é comentado em seus principais aspectos doutrinários. A sua leitura faz brotar no leitor uma visão crítica do instituto, instigando-o a pesquisa e a reflexão. Boa leitura!


SUMÁRIO



PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1 A JUSTIÇA
1.1 Generalidades
1.1.1 A justiça como conceito análogo
1.1.1.1 Sentido latíssimo
1.1.1.2 Sentido lato
1.1.1.3 Sentido próprio ou estrito
1.2 Caracteres essenciais da justiça
1.2.1 A alteridade
1.2.2 O devido
1.2.3 A igualdade
1.3 Espécies de justiça
1.3.1 Considerações gerais
1.3.2 Justiça comutativa
1.3.2.1 Conceito
1.3.2.2 A alteritas
1.3.2.3 0 debitum
1.3.2.4 A aequalitas
1.3.2.5 Aplicação da justiça comutativa
1.3.3 Justiça distributiva
1.3.3.1 Conceito
1.3.3.2 A alteritas
1.3.3.3 O debitum
1.3.3.4 A aequalitas
1.3.3.5 Aplicações da justiça distributiva
1.3.4 Justiça social
1.3.4.1 Conceito
1.3.4.2 A alteritas
1.3.4.3 O debitum
1.3.4.4 A aequalitas
1.3.4.5 Aplicações da justiça social

2 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE IGUALDADE
2.1 Princípios e regras: distinção
2.2 Considerações iniciais
2.3 Princípio de proporcionalidade
2.4 Origem
2.5 Distinções
2.6 Distinção entre princípio da igualdade perante a lei e princípio da igualdade na lei
2.7 Igualdade entre os sexos
2.8 Três aspectos intensificadores da igualdade
2.9 Tratamento jurídico do princípio constitucional de igualdade

3 A IGUALDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA
3.1 A família antiga
3.2 A família: considerações iniciais
3.3 A família patriarcal no Código Civil de 1916
3.4 A evolução da proteção jurídica da família
3.5 O parentesco

3.5.1 Contagem do parentesco
3.5.2 Afinidade

3.6 A filiação
3.7 Legitimação, reconhecimento dos filhos e adoção

4 UM CASO PRÁTICO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE IGUALDADE EM UM CONTRATO DE DOAÇÃO
4.1 A doação: definição e natureza jurídica
4.2 Animus donandi
4.3 Aceitação
4.4 Modalidades
4.4.1 Doação pura
4.4.2 Doação modal
4 4 3 Doação remuneratória
4.4.4 Doação condicional
4.4.5 Doação a termo
4.4.6 Doação de ascendentes a descendentes
4.4.7 Doação universal
4.4.8 Doação conjuntiva
4.4.9 Doação entre cônjuges
4.4.10 Doação contemplando concubino
4 4 11 Espécies apresentadas por Serpa Lopes
4.5 Doação inoficiosa
4.6 A colação
4.7 Da parte legítima e da parte disponível
4.8 Redução do ato de liberalidade
4.9 Revogação da doação
4.10 Princípios estruturantes do Código Civil de 2002
4.10.1 Princípio de socialidade
4.10.2 Princípio de eticidade
4.10.3 Princípio da operabilidade
4.11 A projeção do princípio de igualdade em um contrato de doação

CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA



O autor tem mais de 25 anos de experiência cartorária, sendo 6 no judicial e mais de 19 no extrajudicial (notas e protestos). Em 2002, assumiu o 2o Tabelionato de Notas de Sacramento/MG, em virtude de aprovação em Io lugar no primeiro concurso de ingresso promovido pelo TjMG. Foi também aprovado em 33° lugar na classificação geral dos Tabelionatos de Notas e Protestos, do primeiro concurso de ingresso promovido pelo TJSC (2004). Fez o curso de graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1999), especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade de Franca (2001) e mestrado em Direito das Relações Econômico-Empresariais também pela Universidade de Franca (2005). Além disso é pós-graduado em Educação para o Ensino Superior pela Universidade de Uberaba (2001). Tem formação complementar -nível de pós-graduação stricto sensu, na qualidade de aluno especial - pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", campus de Franca, em Direito Comercial Bancário (2002) e Condomínio em Edifícios (2003). Desde setembro de 2008 é membro do Grupo de Estudos Agrários (GEA-USP) da Faculdade de Direito e Faculdade de Economia e Administração, ambas da Universidade de São Paulo, pelo qual tem proferido palestras sobre Direito Agrário. Na docência, o autor é professor convidado de várias instituições de ensino superior do País, pelas quais ministra disciplinas de Direito Civil e Direito Notarial em cursos de pós-graduação, destacando-se a Universidade de Franca, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, o Instituto Brasileiro de Estudos, a PUC Minas Virtual e a Escola Superior de Advocacia - seção São Paulo. Outrossim, é autor de artigos jurídicos com projeção nacional.