Título: A Proteção do Bem de Família

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Elisete Antoniuk e Marly Célia Utime

ISBN: 9788575252178

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 78

Encadernação: Brochura

Ano: 2002

SUMÁRIO
LISTA DE ABREVIATURAS
PREFÁCIO
I AS MUDANÇAS NO DIREITO DE FAMÍLIA NOS ÚLTIMOS 50 ANOS
1. A situação anterior
2. As principais mudanças
II. O DIREITO DE FAMÍLIA ATUAL
1. As fontes do direito de família
2. Os diferentes regimes de bens
2.1. As disposições gerais
2.2. A comunhão universal
2.3. A comunhão parcial de bens
2.4. A separação de bens
2.5 O regime de participação final nos aquestos
III. A PROTEÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA
1. O bem de família
2. Dispositivos de proteção do bem de família que independem do regime de bens
2.1. Os artigos 70 sgs. CCB/1916 (art. 1711 sgs. novo CCB)
2.2. Os artigos 235 e 242 CCB/1916
2.3.A Lei 8.009/1990
2.4. A proteção da me ação do bem de família
3. Dispositivos de proteção do bem de família que dependem do regime de bens
3.1. A regulamentação das dívidas dos cônjuges
3.1.1. Na comunhão universal
3.1.2. Na comunhão parcial de bens
3.1.3. Na separação de bens
3.1.4. No regime de participação final nos aquestos
3.2. A administração do bem de família
3.2.1. Na comunhão universal e na comunhão
3.2.2. Na separação de bens
3.2.3. No regime de participação final nos aquestos
A Lei 8.009/90 e a justiça trabalhista
4.1. Da aplicabilidade da Lei 8.009/90 na execução trabalhista
4.1.1. Da inaplicabilidade da Lei 8.009/90
4.1.2. Da aplicabilidade restritiva da Lei 8.009/90
4.2. Da exceção à impenhorabilidade do bem de família
4.3. Conclusões
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS