Título: Direito Processual Ambiental

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Jônatas Luiz Moreira de Paula

ISBN: 9788575255223

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 616

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2009

SUMÁRIO:
Abreviaturas
Apresentação
Capítulo 1 - Política Ambiental
1.1.0 Direito Ambiental no mundo globalizado
1.2. A Proteção Jurídica do Meio Ambiente
1.3. O Meio Ambiente como bem jurídico
1.4. A natureza jurídica da proteção ambiental

1.4.1. O antropocentrismo
1.4.2. O ecocentrismo
1.4.3. O utilitarismo ecológico

1.5. O ciclo virtuoso do Direito Ambiental
1.6. O sistema nacional de proteção ambiental

Capítulo 2 - Bens Ambientais Jurisdicionalmente
Protegidos
2.1. A dimensão dos bens ambientais tutelados
2.1.1. Meio ambiente natural
2.1.2. Meio ambiente artificial
2.1.3. Meio ambiente cultural
2.1.4. Meio ambiente do trabalho

Capítulo 3 - Responsabilidade Ambiental
3.1. Introdução
3.1.1. As diversas formas de responsabilização ambiental
3.1.2. A dimensão da Responsabilidade Ambiental
3.2 Os Sujeitos envolvidos na responsabilidade ambiental
3.2.1. O poluidor
3.2.2. A vítima
3.2.3. Órgãos fiscalizadores
3.2.4. Órgãos repressores
3.3. O Ilícito Ambiental
3.3.1. Noção
3.3.2. Dimensões do Ilícito Ambiental
3.3.3. Responsabilidade no risco ambiental
3.4. A Conduta
3.4.1. Conduta comissiva
3.4.2. Conduta omissiva
3.5. O Dano Ambiental
3.5.1. Noção
3.5.2. A dimensão do dano ambiental
3.5.3. A prova do dano efetivo ou do risco de dano
3.6. O Nexo de Causalidade
3.7. A Responsabilidade Objetiva Ambiental
3.7.1. Introdução
3.7.2. A dimensão da causalidade na responsabilidade objetiva ambiental 3.7.3. A responsabilidade objetiva ambiental em virtude do risco integral
3.7.4. A responsabilidade objetiva e a distribuição do ônus da prova

Capítulo 4 - O Devido Processo Legal Ambiental
4.1. Concepções do Devido Processo Legal
4.2. O Devido Processo Substantivo

4.2.1. A impossibilidade de a lei fazer um homem juiz
de seu próprio caso
I. Aplicação da cláusula em questões ambientais
4.2.2. Tirando de A e dando para B
II. Aplicação da cláusula em questões ambientais
4.2.3. A delegação de poderes
III. Aplicação da cláusula em questões ambientais
4.2.4. A interpretação de cláusulas não-econômicas
IV. Aplicação da cláusula em questões ambientais

Capítulo 5-0 Devido Processo Legal Formal
5.1. Concepção do Devido Processo Legal Formal
5.2. Princípios Gerais de Interesse Público

5.2.1. Princípios de Direito Público
5.2.2. Princípios de Direito Administrativo
5.3. Princípios Gerais do Direito Ambiental
5.3.1. Princípio do Direito à Sadia Qualidade de Vida
5.3.2. Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais
5.3.3. Princípios do Usuário-Pagador e Poluidor-Pagador

I. Princípio do Usuário-Pagador ou da Compensação
II. Princípio do Poluidor-Pagador
5.3.4. Princípio da Precaução
5.3.5. Princípio da Prevenção
5.3.6. Princípio do Limite
5.3.7. Princípio da Informação
5.3.8. Princípio da Participação

I. Introdução
II. O papel do Princípio da Participação

III. Aplicações do Princípio da Participação
IV. Manifestação processual do Princípio da Participação
5.4. Princípios Específicos do Processo Ambiental
5.4.1. Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente
I. Introdução
II. Conceito

III. Dimensões da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente
IV. A questão da fungibilidade da causa de pedir e do pedido

5.4.2. Princípio da Reparação Específica do Meio Ambiente

I. Introdução
II. Responsabilidade Ambiental

III. Reparação Específica
IV. Dano Ambiental
5.4.3. Princípio da Proporcionalidade

I. Introdução
II. Desenvolvimento

III. Fundamentos do Princípio da Proporcionalidade
IV. Aplicação do Princípio da Proporcionalidade em demandas ambientais
5.4.4. Princípio In dúbio pro natura
I. Introdução
II. Aplicação processual

Capítulo 6 - Tutela Jurisdicional Ambiental
6.1. Noção
6.2. A busca pela Tutela Específica

6.2.1. Introdução
6.2.2. A reparação não monetizada do dano ambiental
6.2.3. A inspiração na injunction
6.3. Tutela Reintegratória Ambiental
6.3.1. Tutela Condenatória

I. Remoção pela sua forma específica
II. Remoção pelo resultado equivalente
6.3.2. Tutela Declaratória
6.3.3. Tutela Constitutiva
6.3.4. Tutela Desconstitutiva
6.3.5. Tutela Mandamental
6.3.6. Tutela Executiva

6.4. Tutela Inibitória
I. Introdução
II. A questão da sociedade de risco e o dano futuro
III. A tutela contra o dano futuro
IV. O Princípio da Precaução como conteúdo jurídico da tutela inibitória V. A técnica mandamental na tutela inibitória
6.5. Tutela Antecipatória

6.5.1. Introdução
6.5.2. Requisitos de concessão

I. Legitimidade
II. Iniciativa da parte

III. Antecipação total ou parcial dos efeitos
IV. Prova inequívoca
V. Verossimilhança da alegação
VI. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

VII. Caracterização do abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu
VIII. Pedido incontroverso
IX. Fundamentação da decisão

X. Perigo de irreversibilidade
XI. Procedimento de efetivação

XII. Provisoriedade da tutela antecipatória
XIII. Conversão em tutela cautelar

6.5.3. Tutelas de Urgência pelo modo específico
6.5.4. Tutelas de Urgência pelo resultado prático equivalente

Capítulo 7 - Ação Ambiental
7.1. Caracterização da Ação Ambiental
7.2. Condições da ação ambiental cognitiva

7.2.1. Legitimidade

I. Legitimidade Ordinária
II. Legitimidade Ordinária fundada em ato particular

III. Legitimidade Ordinária na Ação Popular
IV. Legitimidade Extraordinária
V. Substituição Processual e Legitimidade Extraordinária
VI. Legitimidade passiva
7.2.2. Interesse de agir
I. Noções gerais
II. Interesse de agir nas tutelas declaratórias sobre questões ambientais
7.2.3. Possibilidade Jurídica do Pedido

7.3. Revisão metodológica das condições da ação
7.4. Requisitos da petição inicial

7.4.1. Considerações gerais
7.4.2. Considerações específicas

Capítulo 8 - Defesa no Processo Ambiental
8.1. Do Direito de Defesa
8.1.1. A garantia do Direito de Defesa como preceito programático
8.1.2. A Defesa como exercício abstrato de um direito
8.2. O Direito de Defesa e os Princípios Processuais
8.2.1. Direito de Defesa e o Princípio do Acesso à Justiça
8.2.2. Direito de Defesa e o Princípio da Isonomia

8.2.3. Direito de Defesa e Princípio da Ampla Defesa
I. Ampla defesa no sentido formal
II. Ampla defesa no sentido material
8.2.4. Direito de Defesa e Princípio do Contraditório ou da Bilateralidade da Audiência
I. Contraditório e concessão de medidas liminares
8.2.5. Direito de Defesa e o Princípio da Publicidade
8.2.6. Direito de Defesa e o Princípio da Celeridade
8.2.7. Direito de Defesa e o Princípio da Assistência
Judiciária Gratuita
8.2.8. Direito de Defesa e o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição 8.2.9. Direito de Defesa e o Princípio do Devido Processo Legal
8.3. Meios próprios de exercício de Defesa
8.3.1. Contestação
I. Noção
II. Exceção e objeção
III. Defesa Indireta e Defesa Direta
IV. Tutela jurisdicional na contestação
8.3.2. Exceções Processuais
I. Noção
II. Procedimento das exceções
III. Hipóteses de exceções processuais
8.3.3. Reconvenção
I. Noção
II. Objeto e hipóteses de cabimento
III. Requisitos genéricos da reconvenção
IV. Requisitos específicos da reconvenção
V. Pedido contraposto
VI. A estreita via da reconvenção nas demandas ambientais
VII. O procedimento da reconvenção
8.4. Meios impróprios de exercício da Defesa
8.4.1. Nomeação à autoria
8.4.2. Denunciação à lide
8.4.3. Chamamento ao Processo
8.4.4. Integralização de litisconsórcio

Capítulo 9 - Estrutura Processual Ambiental
9.1. A Relação Jurídica Processual
9.1.1. Noção
9.1.2. Concepção transformista do processo

I. A instituição do Direito Subjetivo
II. A constituição do Direito Objetivo

III. A materialização da sanção jurídica
IV. Eleição e internalização de valores na sanção jurídica
9.1.3. Pressupostos Processuais
9.1.4. Pressupostos Positivos de Existência

I. Existência de uma ação
II. Existência de um órgão jurisdicional
III. Existência de citação válida
9.1.5. Pressupostos Positivos de Validade

I. Ação apta a ser processada
II. Competência do juiz

III. Imparcialidade do juiz
IV. Capacidade processual
V. Capacidade postulatória
9.1.6. Pressupostos Negativos

I. Perempção
II. Litispendência
III. Coisa julgada
9.2. Litisconsórcio
9.2.1. Litisconsórcio facultativo
9.2.2. Litisconsórcio obrigatório
9.2.3. Litisconsórcio simples e unitário
9.3. Intervenção de Terceiros
I. Noção de terceiro
II. Conceito de Intervenção de Terceiro
9.3.1. Assistência
9.3.2. Oposição
9.3.3. Nomeação à autoria
9.3.4. Denunciação à lide
9.3.5. Chamamento ao Processo
9.4. Intervenção do Ministério Público
9.4.1. Noção
9.4.2. Fundamento e intervenção do Ministério Público na
ação civil pública por ele ajuizada
9.4.3. Poderes processuais

Capítulo 10 - Direito Probatório Ambiental
10.1. Os fundamentos da prova na demanda ambiental
10.1.1. Noção
10.1.2. Fundamentos da prova

I. Representação da verdade justificada
II. Segurança jurídica

III. Legitimação do processo
IV. Possibilidade de encerramento definitivo da lide
10.2. Princípios gerais da prova na demanda ambiental
10.2.1. Princípio da Tipicidade
10.2.2. Princípio da Unidade das Provas
10.2.3. Princípio da Vedação da Proibição da Obtenção de Provas Ilícitas I. Teoria da Proporcionalidade
II. A questão da prova ilícita
III. A prova ilícita e a demanda ambiental
10.2.4. Princípio do Respeito Humano
10.2.5. Princípio do Ônus da Prova

I. A controversa questão da inversão do ônus da prova nas demandas ambientais
II. Uma proposta de inversão do ônus da prova

III. A carga dinâmica da prova
IV. Momento da inversão do ônus da prova
10.2.6. Princípio da Auto-responsabilidade das Partes
10.2.7. Princípio da Eficácia Jurídica da Prova
10.2.8. Princípio do Interesse Público da Prova
10.2.9. Princípios da Verdade Real e Verdade Formal

10.2.10. Princípio da Igualdade de Oportunidades da Prova
10.2.11. Princípio da Publicidade
10.2.12. Princípios da Imediação e Concentração das Provas
10.2.13. Princípio da Contrariedade da Prova
10.2.14. Princípio da Persuasão Racional ou Livre Convencimento Fundamentado
10.3. Prova Pericial, EIA e RIMA
10.3.1. Introdução
10.3.2. Prova Pericial
I. Noção
II. A produção da perícia
III. A prova pericial na demanda ambiental
10.3.3. EIA e RIMA
I. Noção
II. Posicionamento jurisprudencial
III. A repercussão probatória do EIA/RIMA
IV. Técnico responsável pelo EIA
10.3.4. AAI-Avaliação Ambiental Integrada
10.4. Prova Documental
10.4.1. Noção de Documento
10.4.2. Noção de Prova Documental
10.4.3. A produção da prova documental
10.4.4. A eficácia da prova documental
10.4.5. A eficácia da prova documental na demanda ambiental
10.5. Prova Testemunhal
10.5.1. Noção
10.5.2. Da produção da prova testemunhal
10.5.3. A eficácia probatória da prova testemunhal na demanda ambiental 10.6. Depoimento das Partes e Interrogatório
10.6.1. Noção
10.6.2. A produção probatória do depoimento das partes e do interrogatório 10.6.3. A eficácia probatória do depoimento das partes e do interrogatório na demanda ambiental
10.7. Inspeção Judicial
10.7.1. Noção
10.7.2. A produção probatória da inspeção judicial
10.7.3. A eficácia probatória da inspeção judicial na
demanda ambiental

Capítulo 11 - Sentença Ambiental
11.1. Noção, elementos e requisitos da sentença
11.1.1. Noção
11.1.2. Elementos da sentença
11.1.3. Requisitos da sentença
11.2. Efeitos da sentença
11.2.1. Efeitos imediatos da sentença
11.2.2. Efeitos mediatos da sentença
11.3. Conteúdo da sentença ambiental
11.3.1. A busca pela tutela específica
11.3.2. A discricionariedade judicial
11.3.3. Os modelos de criação judicial para a proteção
ambiental

I. Condenatório na forma específica
II. Condenatório na forma ressarcitória

III. Declaratório
IV. Constitutivo
V. Desconstitutivo
VI. Mandamental
VII. Executivo Lato Senso
11.4. Ampliação dos efeitos mediatos da sentença
11.4.1. Efeitos mediatos subjetivamente reflexos
11.4.2. Efeitos mediatos objetivamente reflexos

Capítulo 12 - Estrutura Processual Executiva
12.1. Título Executivo
12.1.1. Noção
12.1.2. Espécies de Títulos Executivos Judicial e Extrajudicial
12.1.3. Natureza jurídica do Título Executivo e sua aplicação na proteção ambiental
12.1.4. Requisitos do Título Executivo

I. Certeza
II. Exigibilidade
III. Liquidez
12.1.5. Liquidação de sentença
I. Noção
II. Estrutura procedimental
III. Liquidação por cálculo aritmético
IV. Liquidação por arbitramento
V. Liquidação por artigos
12.2. Ação executiva e procedimento de efetivação
12.2.1. Noção
12.2.2. O ius edictio e a efetivação da tutela ambiental na
forma específica
12.2.3. Requisitos processuais para a execução
12.2.3. Requisitos processuais para a execução
I. Legitimidade
II. Inadimplência e Título Executivo válido
III. Demonstrativo da evolução contábil do débito
IV. Competência
V. Intervenção do Ministério Público
VI. Procedimento adequado
12.3. Efetivação das Obrigações de Fazer e Não Fazer
12.3.1. Noção
12.3.2. Formas de cumprimento da obrigação pelo modo específico
12.3.3. A produção do resultado prático equivalente
12.3.4. Mecanismos de coercitividade
I. Noção
II. Espécies
12.4. Efetivação da Obrigação de Dar Quantia Determinada
12.4.1. Noção
12.4.2. Liquidação do dano ambiental
I. Liquidação da multa
II. Liquidação do dano ambiental propriamente dito - I
III. Liquidação do dano ambiental propriamente dito - II
12.4.3. Estrutura procedimental para a efetivação do ressarcimento pecuniário
I. Título executivo judicial
II. Título executivo extrajudicial
III. Disciplina comum
IV. A questão da execução provisória da sentença
12.5. Efetivação da Obrigação de Entregar Coisa Certa
12.5.1. Noção
12.5.2. Estrutura procedimental
I. Título executivo extrajudicial
II. Título executivo judicial
12.6. Outras modalidades de efetivação
12.6.1. Tutela Constitutiva
12.6.2. Tutela Desconstitutiva
12.6.3. Tutela Declaratória
12.6.4. Tutela Executiva Lato Senso
12.6.5. Tutela Mandamental
12.7. Meios de defesa
12.7.1. Embargos
I Embargos à Execução
II. Embargos à Expropriação do Bem
12.7.2. Impugnação
12.7.3. Objeção de pré-executividade

13 - Processo Cautelar Ambiental
13.1. Moderna concepção do Processo Cautelar
13.1.1. Noção
I. Conceito
II. Aspectos do Processo Cautelar
III. A Tutela Cautelar

13.1.2. Fiimus boni iuris
13.1.3. Perictilum in mora
13.2. Tutela cautelar processualmente própria
1 3.3. Tutela cautelar endoprocessual
13.4. Tutela cautelar ambiental típica
13.4.1. Tutela Cautelar de Produção Antecipada de Provas

13.4.2. Tutela Cautelar de Seqüestro
13.4.3. Tutela Cautelar de Busca e Apreensão
13.4.4. Tutela Cautelar de Exibição
13.5. Tutela cautelar ambiental atípica
13.5.1. Tutela Cautelar de indisponibilidade de bens
13.5.2. Tutela Cautelar de Suspensão de Obras

Capítulo 14 - Recursos em Processos Ambientais
14.1. Teoria Geral dos Recursos
14.1.1. Noção
14.1.2. Princípios relativos aos recursos

I. Princípio do duplo grau de jurisdição
II. Princípio da autoridade competente

III. Princípio da taxatividade
IV. Princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade
ou da unicidade recursal
V. Princípio da independência recursal
VI. Princípio da fungibilidade recursal

VII. Princípio da dialeticidade
VIII. Princípio da proibição da reformatio in pejus
14.2. Pressupostos recursais genéricos
14.2.1. Pressupostos subjetivos
I. Legitimidade
II. Sucumbência
III. Interesse processual
14.2.2. Pressupostos objetivos
I. Tempestividade
II. Preparo
III. Previsão legal ou cabimento
IV. Obediência às formalidades legais
V. Inexistência de fato impeditivo do direito ao recurso ou do seguimento do recurso
14.3. Efeitos do recurso
14.3.1. Efeitos em razão da interposição do recurso
I. Obstar a ocorrência da preclusão ou da coisa julgada sobre a decisão recorrida
II. Suspensividade
14.3.2. Efeitos em razão da apreciação do recurso
I. Devolutividade
I. Translatividade
14.3.3. Efeitos em razão do julgamento do recurso
I. Conhecimento ou não conhecimento do recurso
II. Provimento ou não provimento do recurso
III. Substitutividade
IV. Expansividade
14.4. Espécies recursais
14.4.1. Apelação
I. Noção
II. Procedimento no recurso de apelação
III. A apelação na demanda ambiental
14.4.2. Agravo
I. Noção
II. Procedimento no recurso de agravo retido
III. Procedimento no recurso de agravo de instrumento
IV. O agravo na demanda ambiental

14.4.3. Embargos Declaratórios
14.4.4. Embargos Infringentes
14.4.5. Recurso Ordinário
14.4.6. Recurso Extraordinário e Recurso Especial
I. Noção
II. Prequestionamento
III. Prequestionamento em matéria ambiental
IV. Procedimento do REX e do RESP
14.4.7. Lmbargos de Divergência

apítulo 15 - Coisa Julgada Ambiental
15.1. Introdução
15.1.1. Noção de coisa julgada
15.1.2. Efeitos da coisa julgada
I. Coisa julgada material
II. Coisa julgada formal
15.2. Ampliação subjetiva dos efeitos da coisa julgada
15.2.1. Limites objetivos dos efeitos da coisa julgada
15.2.2. Limites subjetivos dos efeitos da coisa julgada
material

15.3. Limites subjetivos dos efeitos da coisa julgada na
demanda ambiental
15.4. Relativização dos efeitos da coisa julgada

15.4.1. Regra geral: a intangibilidade da coisa julgada
15.4.2. O efeito preclusivo da coisa julgada
I. Noção
II. Condições para aplicação da norma
15.4.3. Exceções ao efeito preclusivo da coisa julgada - tangibilidade da coisa julgada material
I. Incidência de direitos indisponíveis
II. Descoberta de novos métodos científicos
15.4.4. A relativização da coisa julgada ambiental

Bibliografia