Título: O Delito de Apropriação Indébita Previdenciária - Crime de Omissão Material?

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Paulo Dariva

ISBN: 9788573486308

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 128

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Resenha:
O delito de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal, foi introduzido no ordenamento jurídico-penal brasileiro, nos termos hoje vigentes, pela Lei n° 9.983, de 14 de julho de 2000, e muito se discute ser o crime em questão, um crime formal ou um crime material. O livro visa a analisar os principais aspectos deste delito, no que diz respeito a temas polêmicos, dentre os quais a natureza jurídica do mesmo, considerando a novel jurisprudência do STF (Agravo Regimental em Inquérito Policial n° 2.537-2/GO), em cuja ementa refere ser a apropriação indébita previdenciária crime de omissão material.

Sumário
Apresentação - Amadeu de Almeida Weinmann .
Introdução
1. Histórico legislativo do Delito de Apropriação Indébita Previdenciária
1.1. O Decreto-Lei nº 65/1937
1.2. A Lei Orgânica da Previdência Social - Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960
1.3. O Decreto-Lei nº 66, de 21 de novembro de 1966
1.4. A Consolidação das Leis da Previdência Social
(Decreto nº 77.077, de 02 de fevereiro de 1976)
1.5. A Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990
1.6. A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
1.7. A Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000
2. O Delito de Apropriação Indébita Previdenciária:
aspectos gerais do tipo penal
2.1. O bem jurídico tutelado
2.2. O artigo 168-A do Código Penal e a norma penal em branco
2.3. Elementos objetivos do tipo penal
2.3.1. A conduta prevista no tipo penal
2.3.2. O caput do artigo 168-a do Código Penal
2.3.3. O § 1º, inciso I, do artigo 168-A do Código Penal
2.3.4. O § 1º, inciso II, do artigo 168-A do Código Penal
2.3.5. O § 1º, inciso III, do artigo 168-A do Código Penal
2.4. A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
2.5. O perdão judicial ou a aplicação exclusiva da pena de multa
3. Questões relevantes acerca do Delito de Apropriação Indébita Previdenciária
3.1. Prisão civil por dívida
3.2. O prévio exaurimento da via administrativa como
condição de procedibilidade da ação penal
3.2.1. Da constituição do crédito tributário
3.2.2. Do lançamento por homologação
3.2.3. Do lançamento por declaração
3.2.4. Do lançamento de ofício
3.2.5. A constituição defi nitiva do crédito tributário como condição de procedibilidade da ação penal
3.3. A difi culdade fi nanceira da empresa como justifi cativa do réu
3.4. A natureza jurídico-penal do crime de apropriação indébita
previdenciária e o dolo do agente: crime de omissão material?
Conclusão
Referências bibliográficas
Anexo I - Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000
Anexo II - Acórdão. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental
em Inquérito Policial 2.537-2 / GO


PAULO DARIVA

É Advogado Criminalista. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Especialista em Direito Penal Empresarial pelo Programa de Pós-Graduação Ciências Criminais da PUCRS. Membro Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM e à Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul - ACRIERGS.