Título: Os Direitos Fundamentais nas Relações Contratuais

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Fabiana Fachinetto Padoin

ISBN: 9788560520367

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 145

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Resenha:

Como os direitos fundamentais podem ser efetivados nas relacóes contratuais? É a resposta a esta pergunta que a presente obra busca encontrar. O contrato, visto a partir das exigências sociais contemporâneas, impõe que os princípios clássicos norteadores das relacões obrigacionais sejam relativizados pelos direitos fundamentais presentes na Constituição Federal. A dignidade da pessoa humana e a solidariedade social, ao estabelecerem uma leitura constitucional do Direito Civil, exigem que o contrato, por exercer papel fundamental no contexto jurídico e social, seja visto como um mecanismo de efetivacão de justica social. Os princípios da boa-fé objetiva e da funcão social dos contratos, neste sentido, provocam significativos desdobramentos na nova teoria contratual, funcionando como instrumentos de realizacão dos direitos fundamentais. Entre os efeitos desta transformacão, destaca-se a necessidade de um novo paradigma interpretativo, pelo qual o intérprete interrogue-se constantemente sobre a finalidade e o sujeito do direito, para que conclua que o direito deve ter em vista urna sociedade mais justa, colocando a tutela a pessoa humana no ápice das relacões privadas, condicionando a atuacão da ordem econômica e não o inverso.

Sobre a Autora:

A autora é natural de Campo Novo/RS. Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (1997). No ano de 2001 cursou especialização em Direito Privado e no ano de 2007 concluiu curso de Mestrado em Desenvolvimento, Gestão e Cidadania, área de concentração: Direito, Cidadania e Desenvolvimento, ambos pela mesma instituição. Desde 2001, é docente do curso de graduação em Direito da UNIJUÍ, tendo experiência na área Direito Civil, com ênfase em Direito Obrigacional e Direito do Consumidor, atuando nos campi de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos. Além disso, é autora de artigos científicos publicados em revistas especializadas, voltados para a temática das relações jurídicas obrigacionais.

SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO - Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger - Pós-Doutora em Direito pela UFSC
INTRODUCÃO
1. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
1.1 A trajetória da constitucionalização do Direito Civil
1.2 A nova ordem constitucional e a primazia dos princípios fundamentais: a dignidade da pessoa humana e a solidariedade social
1.2.1 Dignidade da pessoa humana
1.2.2 Solidariedade social
13 Nova teoria das fontes: a Constituição como fonte normativa,
1.4 A Constituição Federal, a ordem econômica e a repersonalização da teoria contratual

2 OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS
2.1 Dos antigos aos novos princípios e as cláusulas gerais
2.2 A boa-fé objetiva: das origens históricas às suas funções
2.2.1 Funções da boa-fé objetiva nas relações obrigacionais
2.3 A função social do contrato: em busca de um conceito e de suas funções
2.3.1 Limites de atuação do princípio da função social do contrato
2.3.2 Mecanismos de atuação da função social no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor: alguns exemplos

3 A IMPOSIÇÃO DE UM NOVO PARADKiMA INTITERPRETATIVO E SUA OPERATIVIDADE NO PROCESSO OBRIGACIONAL
3.1 Normas jurídicas: princípios e regras.
3.2 Novo paradigma interpretativo: interpretação dos conflitos privados e adequação hermenêutica à principiologia constitucional.
3.3 A operatividade dos novos princípios no processo obrigacional
3.3.1 O caso da hipoteca de imóvel adquirido em incorporação imobiliária.
3.3.2 Os contratos bancários e a revisão de toda a cadeia contratual
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS