Título: O Princípio da Igualdade na Perspectiva Penal

Editora:Unesp

Autor: Paulo César Corrêa Borges

ISBN: 9788571397910

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 342

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Resenha:
"Nesta obra analisa-se o princípio da igualdade em suas diferentes manifestações no direito penal brasileiro, desde o simbolismo penal, os aspectos éticos da proporcionalidade, a discricionariedade legislativa, a função da pena e a desproporção das penas, consideradas em abstrato, diante da objetividade jurídica das normas incriminadoras, principalmente na fase de sua elaboração, até a busca da igualdade na aplicação das leis penais brasileiras e o papel da mídia diante do tratamento desigual dos pobres, dos criminosos do colarinho branco e corruptos. ... O presente trabalho parte do prisma téorico atinente à igualdade penal até a prática vigente em um país
desigual, material e formalmente, com reflexos negativos no pacto político do Estado Democrático de Direito, em que se proclamou a igualdade material como norte, mas na prática verifica-se a opção pelo 'simbolismo penal', alienante e, ao mesmo tempo, escamoteador da utilização do direito penal como instrumento destinado à contenção de demandas sociais legítimas."