Título: A Fábrica de Penas

Editora:Revan

Autor: Luiz Guilherme Mendes de Paiva

ISBN: 9788571063884

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 166

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

SUMÁRIO:
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - POLÍTICA LEGISLATIVA PENAL - INTRODUÇÃO, PREMISSAS E HIPÓTESES

1.1. Delimitação do problema
1.1.1. Dogma da racionalidade do legislador
1.1.2. Crise da lei
1.1.3. Corte temporal e análise de caso
1.2. Política criminal judicial e política legislativa penal. Distinção
1.3. Fundamentos de uma análise crítica do processo legislativo penal
1.3.1. Ciência da legislação e teoria da legislação
1.3.2. Teoria da legislação no Brasil
1.4. Distinção entre projetos de lei penal
1.5. Delimitações conceituais
1.5.1. Racionalidade
1.5.2. Eficácia
CAPÍTULO II - ANÁLISE PRESCRITIVA DO PROCESSO LEGISLATIVO PENAL
2. 1. Níveis de racionalidade
2.1.1. Racionalidade ética
2.1.2. Racionalidade teleológica
2.1.3. Racionalidade pragmática
2.1.4. Racionalidade jurídico-formal
2.1.5. Racionalidade lingüística

 2.2. Conclusões parciais
CAPITULO III - ANÁLISE CRÍTICO-DESCRITIVA DO PROCESSO
LEGISLATIVO PENAL NO BRASIL: A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

3.1. O plano crítico-descritivo, dinâmico ou operacional de análise do processo legislativo - O Modelo de Atienza
3.2. Fases do processo legislativo penal - a fase pré-legislativa
3.2.1. O termo "crimes hediondos" na Constituição de 1988
3.2.2. A percepção de uma disfunção social
3.2.3. O medo do delito
3.2.4. Opinião pública e os meios de comunicação
3.2.5. Um programa de ação
3.2.6. Projetos de lei
3.3. Fases do processo legislativo penal - a fase legislativa
3.3.1. O Projeto de Lei n^ 3.734/89, do Poder Executivo
3.3.2. O Projeto de Lei do Senado n2 50/90

3.3.3. O substitutivo apresentado na Câmara dos Deputados
3.3.4. O retorno à Casa de origem
3.3.5. Sanção e publicação da Lei 8.072/90
3.4. Fases do processo legislativo penal - a fase pós-legislativa
3.4.1. Projetos de alteração da Lei dos Crimes Hediondos
3.4.2. Avaliação da Lei dos Crimes Hediondos, dezessete anos depois
CAPÍTULO IV - CONCLUSÕES DO TRABALHO /147 ANEXO I / 154 BIBLIOGRAFIA