Título: Danos Extrapatrimoniais Coletivos

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Tatiana Magalhães Florence

ISBN: 9788575255025

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 216

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2009

Sumário:

Introdução
Capítulo l
A Coletivização do Direito na Sociedade de Massa
l .1. A superação da summa divisio: a pessoa humana como vértice do ordenamento jurídico. O abandono da idéia do homem como sujeito isolado e o surgimento dos interesses
difusos
1.2. Os interesses difusos e a distinção entre direitos coletivos e
direitos individuais homogêneos
1.3. Características dos direitos difusos
1.3.1. A indeterminação dos titulares
1.3.2. A indivisibilidade do direito
1.3.3. A intensa conflituosidade entre as partes envolvidas
1.3.4 A transitoriedade e mutação dos direitos
1.4 Superação do dogma do direito subjetivo. Relevância do interesse legítimo e o desenvolvimento da teoria para a defesa dos interesses difusos
1.5 Direitos fundamentais de terceira dimensão e o princípio da solidariedade

Capítulo 2
O Meio Ambiente e a Pessoa Humana
2.1 A visão antropocêntrica do meio ambiente: a tutela voltada para o desenvolvimento da pessoa humana
2.2 A amplitude do conceito de meio ambiente...........................62
2.3 O meio ambiente equilibrado na Constituição Federal
de 1988
2.4. O relevante papel da responsabilidade civil na tutela do
direito fundamental ao meio ambiente
2.5 O dano ambiental
2.5.l.O limite de tolerabilidade
2.5.2. O conceito e a autonomia do dano ao meio ambiente

Capítulo 3
O Dano Extrapatrimonial Coletivo e sua Raparação
3.1 O dano extrapatrimonial: a consagração na Constituição Federal
e as teorias que buscam conceituá-lo
3.2 O dano extrapatrimonial: do individual ao coletivo e difuso
3.3 O dano extrapatrimonial ambiental
3.4. A dupla função da indenização por danos extrapatrimoniais:
as críticas do caráter punitivo e a sua importância sob a ótica dos
conflitos coletivos
3.5 O arbitramento do quantum
3.5.1. O "bom senso" do juiz e a necessidade da motivação
das decisões
3.5.2. Os critérios apontados pela doutrina e jurisprudência
3.6 Os instrumentos processuais para a tutela jurisdicional do dano
extrapatrimonial coletivo
3.6.1. A insuficiência do modelo clássico do processo civil para a tutela
dos interesses difusos, a necessidade do acesso coletivo à justiça e o
surgimento da Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública).
3.6.2. Aspectos pontuais da Ação Civil Pública e o Fundo para Defesa dos Direitos Difusos
3.6.3 A ação popular
Conclusão

TATIANA MAGALHÃES FLORENCE
Advogada
Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ