Título: Responsabilidade Civil Decorrente da Poluição por Resíduos Sólidos Domésticos

Editora:Método

Autor: Paula Tonani Matteis de Arruda

ISBN: 9788576600196

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 123

Encadernação: Brochura

Ano: 2005

Resenha:

Trata-se de trabalho na área de interesses difusos e coletivos. É abordada a problemática do aumento da quantidade e toxidade do lixo produzido nos grandes centros, bem como a necessidade de destinação e tratamento adequado dos resíduos sólidos domésticos, como meio de se atingir o desenvolvimento sustentado.
Diante da constatação da ineficácia de alguns dos sistemas de tratamento e destinação dos resíduos sólidos domésticos, o livro enfoca o dano ambiental daí decorrente, abordando as diversas formas de poluição e reparação civil desse dano, como a condenação em obrigação de fazer (restaurar o que foi poluído e/ou educar para evitar a reincidência), a condenação em obrigação de não fazer (abstenção da conduta no futuro), o pagamento de indenização pelos prejuízos causados, muitas vezes irreparáveis (sob a ética das obrigações de fazer e não fazer).


Sobre o Autor

Mestre em Direito das Relações Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professora de Direito Civil. Advogada militante nos Estados de São Paulo e Espírito Santo desde 1994. Graduada pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica. Trabalhou em empresas de grande porte, sendo sócia do escritório Tonani, Matteis de Arruda Advocacia desde 1997.