Título: Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa

Editora:Habitus

Autor: Julio Cesar Marcellino Jr.

ISBN: 9788588283275

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 272

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Subtítulo: (des) encontros entre economia e direito
Sumário abreviado:
A Constituição no Estado Democrático de Direito
A Teoria da Constituição e o Garantismo Jurídico
Norma Constitucional: regras e princípios
Hermenêutica Constitucional
O Neoliberalismo e a Constituição
O Discurso Neoliberal com Hayek e Friedman
A Constituição da República na Ordem Neoliberal
Procedimentalismo versus Substancialismo
O Princípio da Eficiência Administrativa
O Princípio da Eficiência e o Discurso Neoliberal
A Função Ideológica do Princípio da Eficiência
Resitência Constitucional e Efetividade dos Direitos Fundamentais