Título: Comentários à Lei 11.705/08 - Alterações do Código de Trânsito Brasileiro

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

ISBN: 9788560520268

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 64

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Resenha:
Com a edição da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008 e do Decreto 6488, da mesma data, foram promovidas importantes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9503/97), especialmente no que tange à regulamentação dos casos de embriaguez ao volante nos aspectos administrativo e criminal.
O presente trabalho tem por escopo realizar uma primeira reflexão sobre as conseqüências jurídicas das referidas inovações, justificando-se tal exercício interpretativo pela necessidade de estabelecer parâmetros conformados pela legalidade, para a atuação dos Operadores do Direito a partir da nova normatização.
Leva-se a termo uma análise comparativa entre o que dispunha anteriormente a legislação respectiva e os novos textos legais, de modo a chegar a um panorama mais claro com relação à transição entre os referidos sistemas, ensejando ao leitor uma visão da atual conformação jurídica acerca da questão da embriaguez ao volante.

Sobre o Autor:
Eduardo Luiz Santos Cabette é Delegado de Polícia no Estado de São Paulo. Mestre em Direito Social. Pós-Graduado com Especialização em Direito Penal e Criminologia. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal na Graduação e Pós-Graduação do Centro Universitário Salesiano - UNISAL